Execução Fiscal 0000537-04.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.928,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO

Terceiro

LITORAL VEICULOS S/A

Terceiro

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ESPOLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO

ALCUNHA

ESPOLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

JOHNATAS MENDES PINHEIRO MACHADO

OAB/PI 5444·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FURTADO LEITE NETO

OAB/PI 5368·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO

Terceiro

LITORAL VEICULOS S/A

Terceiro

ESPOLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO

ALCUNHA

ESPOLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO

Reu

MAURICIO PINHEIRO MACHADO

CPF

Reu

MACHADO VEICULOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 18:21

Arquivado Provisoramente

12/04/2022, 18:21

Juntada de Certidão

29/05/2021, 17:40

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO MACHADO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:32

Decorrido prazo de MACHADO VEICULOS S/A em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de MACHADO VEICULOS S/A em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO MACHADO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO MACHADO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:43

Decorrido prazo de MACHADO VEICULOS S/A em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:38

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO MACHADO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de MACHADO VEICULOS S/A em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:12

Juntada de manifestação

19/03/2021, 22:07

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 18:21

Arquivado Provisoramente

12/04/2022, 18:21

Juntada de Certidão

29/05/2021, 17:40

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO MACHADO em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 18:21

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/04/2021, 08:32

Decorrido prazo de MACHADO VEICULOS S/A em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de MACHADO VEICULOS S/A em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO MACHADO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO MACHADO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:43

Decorrido prazo de MACHADO VEICULOS S/A em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:38

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO MACHADO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de MACHADO VEICULOS S/A em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:12

Juntada de manifestação

19/03/2021, 22:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000537-04.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000537-04.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE MAURICIO PINHEIRO MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:53

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 18:52

Juntada de volume

17/02/2021, 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/10/2020, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2020, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

19/08/2019, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADV REF AUTOFALÊNCIA 714-59.2018.8.18.0031”

15/07/2019, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/06/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 07:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

24/05/2019, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB INDISPONIBILIDADE

30/04/2019, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 15:46

EXTRACAO DE CERTIDAO

11/03/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

27/02/2019, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 11:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 3709/2018

25/01/2019, 11:02

EXTRACAO DE CERTIDAO - ENVIO CP 3708/2018 - SEI 4584-41.2018.4.01.8011

15/10/2018, 16:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3708

20/09/2018, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2018, 12:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/05/2018, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

29/08/2017, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEQUENTE

29/05/2017, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2017, 11:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/01/2017, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA CP EXPEDIDA

03/11/2016, 11:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/08/2016, 13:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2873

02/08/2016, 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/06/2016, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 009017

09/11/2015, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

29/10/2015, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2015, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/08/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

07/08/2014, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PENHORA E AVALIAÇÃO

09/10/2013, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

07/10/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA -PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS A EXEQUENTE

14/02/2013, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2012, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2012, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2012, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

18/09/2012, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2012, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

20/08/2012, 11:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/08/2012, 09:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/08/2012, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

10/08/2012, 09:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/07/2012, 10:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 407

22/05/2012, 13:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/05/2012, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/05/2012, 10:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC

15/05/2012, 17:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/03/2012, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2012, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2012, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2012, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

14/02/2012, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 16:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/03/2011, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/02/2011, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2011, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2010, 14:56