Procedimento Comum Cível 0033286-25.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

EXT – Juízo Federal da 9ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

IRIS DE SA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS ROCHA BRUM MARQUES

OAB/MG 138599·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 12:19

Juntada de Petição

23/10/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

16/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/09/2025, 12:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

18/08/2025, 03:15

Juntada de Petição

14/08/2025, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

14/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:40

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00332862520154013800/TRF

29/04/2025, 08:23

Todas as movimentações(139)

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 12:19

Juntada de Petição

23/10/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

16/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/09/2025, 12:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

PETIÇÃO

•23/10/2025, 14:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2025, 12:56

05/09/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

18/08/2025, 03:15

Juntada de Petição

14/08/2025, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

14/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:40

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00332862520154013800/TRF

29/04/2025, 08:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/04/2025, 08:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/12/2021, 14:55

Juntado(a) - Juntada de Informação

07/12/2021, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

24/11/2021, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 16:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2021, 18:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2021, 20:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2021, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de apelação

20/07/2021, 15:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 18:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 18:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 18:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 18:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2021, 14:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/05/2021, 18:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/04/2021, 21:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033286-25.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IRIS DE SA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033286-25.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IRIS DE SA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033286-25.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IRIS DE SA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033286-25.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IRIS DE SA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 18:51

Juntado(a) - Juntada de volume

17/02/2021, 18:51

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2021, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

13/03/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2020, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/01/2020, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/01/2020, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2020, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2019, 09:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2019, 12:53

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/12/2019, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MG

18/11/2019, 10:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - WAGNER

14/10/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2019, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/08/2019, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/08/2019, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/08/2019, 18:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2019, 18:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2019, 18:04

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

02/08/2019, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/05/2019, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2019, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2019, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2019, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2019, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/03/2019, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2019, 18:25

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/02/2019, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/11/2018, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE BH/VICTOR XAVIER

14/11/2018, 15:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2018, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/10/2018, 10:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COTA

12/09/2018, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 10:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

03/09/2018, 08:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/08/2018, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2018, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2018, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2018, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO MG

08/06/2018, 10:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/05/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/04/2018, 08:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2018, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/03/2018, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/02/2018, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2018, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2018, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/11/2017, 15:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2017, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2017, 07:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2017, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MG

27/10/2017, 08:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2017, 14:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autora

25/10/2017, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2017, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2017, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2017, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 10:32

Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - ao JEF

18/06/2015, 17:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/06/2015, 17:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - juízo incompetente, remeta-se ao JEF

18/06/2015, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2015, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 15:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2015, 13:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. MEDICAMENTO

16/06/2015, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 12:40

OUTROS

•21/09/2021, 16:39

SENTENÇA

•25/05/2021, 14:43