Execução Fiscal 0005841-93.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2015

Valor da Causa

R$ 11.807,41

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:28

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:28

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 11:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 11:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:01

Decorrido prazo de MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:04

Publicado Sentença Tipo B em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005841-93.2015.4.01.3812. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA - ME SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem mais custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

22/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 13:31

Juntada de Certidão

21/06/2021, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2021, 13:31

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:28

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:28

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 11:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 11:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:01

Decorrido prazo de MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:04

Publicado Sentença Tipo B em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005841-93.2015.4.01.3812. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA - ME SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem mais custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

22/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 13:31

Juntada de Certidão

21/06/2021, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2021, 13:31

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:05

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 20:03

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005841-93.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005841-93.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:00

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 18:30

Juntada de volume

17/02/2021, 18:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/02/2021, 10:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/02/2021, 10:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/04/2019, 11:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2019, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/09/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2018, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2018, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 17:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2017, 13:42

CITACAO: ORDENADA

10/04/2017, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 12:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/03/2016, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2016, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2016, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CÓPIA DO DESPACHO SERVINDO DE MANDADO

18/01/2016, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2015, 10:49

INICIAL AUTUADA

09/10/2015, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2015, 14:58

Documentos

Sentença Tipo B

•21/06/2021, 13:31