Execução Fiscal 0005846-18.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2015

Valor da Causa

R$ 11.265,11

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AFRANIO ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:29

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:29

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:23

Juntada de certidão

07/07/2022, 12:23

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:28

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:22

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 13:04

Juntada de certidão

04/11/2021, 10:02

Juntada de certidão

02/09/2021, 11:38

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:29

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:29

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 14:28

Despacho

•16/07/2021, 11:25

07/07/2022, 12:23

Juntada de certidão

07/07/2022, 12:23

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:28

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:22

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 13:04

Juntada de certidão

04/11/2021, 10:02

Juntada de certidão

02/09/2021, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 11:25

Conclusos para despacho

15/07/2021, 19:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:05

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:01

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 18:47

Juntada de volume

17/02/2021, 18:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/02/2021, 10:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/02/2021, 10:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

12/05/2020, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2019, 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA.

28/10/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 01 AR.

28/10/2019, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2019, 12:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2019, 12:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2019, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2019, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/12/2018, 09:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO

21/11/2018, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 16:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2018, 16:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2017, 16:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2017, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INICIAL

22/08/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2017, 17:56

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

22/08/2017, 14:44

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS-MG

07/08/2017, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO DE SETE LAGOAS-MG

07/08/2017, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO TRF 1ª REGIÃO

07/08/2017, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

30/01/2017, 18:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETE OFÍCIO SUSCITANDO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

19/10/2016, 17:40

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2016, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2016, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

16/09/2016, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 09:31

CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

26/07/2016, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2016, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/06/2016, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/06/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/06/2016, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

03/06/2016, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 12:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2016, 09:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ORIUDO DE SETE LAGOAS

14/04/2016, 16:04

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/03/2016, 11:58

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - seção judiciária de minas gerais

09/03/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

26/02/2016, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2015, 10:49

INICIAL AUTUADA

09/10/2015, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2015, 15:31