Execução Fiscal 0005786-42.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.178,07

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

THELMA LUCIA COSTA DACO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 16:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 10:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/03/2022, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:48

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

22/03/2022, 11:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THELMA LUCIA COSTA DACO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:29

Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2021, 12:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2021, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2021, 12:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2021, 12:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:17

Todas as movimentações(59)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 16:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 10:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/03/2022, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:48

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

Documentos

Intimação

•18/02/2021, 00:00

22/03/2022, 11:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THELMA LUCIA COSTA DACO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:29

Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2021, 12:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2021, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2021, 12:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2021, 12:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THELMA LUCIA COSTA DACO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:43

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/02/2021.

04/03/2021, 21:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005786-42.2019.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG MANDADO DE INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JUDICIAL VIA SISTEMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICO MATIAS SERVANO - MG176350 POLO PASSIVO:THELMA LUCIA COSTA DACO INTIMAÇÃO DE: THELMA LUCIA COSTA DACO NILO PECANHA, 31, APT 402, NITERóI - RJ - CEP: 24210-480 FINALIDADE: Vista à Executada acerca da sentença de fl.41. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) p/Diretor de Secretaria da 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 19:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 19:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 19:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/09/2020, 17:33

Juntado(a) - Petição Inicial

20/09/2020, 19:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/03/2020, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

05/03/2020, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/02/2020, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/10/2019, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 18:04

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À 25ª VARA

22/10/2019, 13:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA Nº 631

22/10/2019, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA Nº 631

22/10/2019, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA - CANCELAMENTO - Nº 744

18/10/2019, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 10:01

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

09/10/2019, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE INFORMA PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO E REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

09/10/2019, 12:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA N°632

20/09/2019, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA N°632

20/09/2019, 11:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA N°631

20/09/2019, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA N°631

20/09/2019, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 10:14

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

17/09/2019, 16:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº 558

03/09/2019, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº 558

03/09/2019, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 10:09

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

12/07/2019, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 14:55

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

02/05/2019, 15:28

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/04/2019, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 11:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2019, 13:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/03/2019, 13:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/03/2019, 16:03