Execução Fiscal 0067761-27.2003.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0067761-27.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 11:00

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 12:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2021, 12:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE MARIA DA SILVA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:22

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/02/2021.

04/03/2021, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DENISE MARIA DA SILVA SENTENÇA (TIPO C) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0067761-27.2003.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em desfavor de DENISE MARIA DA SILVA, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) de fl. 9 do id. 339357396. No curso do feito, o exequente requereu a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (fl. 73 do id. 339357396). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data no rodapé. Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG (assinado eletronicamente) LR

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 19:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 19:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 17:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/01/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/01/2021, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2020, 14:24

Documentos

TEXTO DIGITADO

•21/01/2021, 14:50

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE MARIA DA SILVA em 12/03/2021 23:59.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/02/2021.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

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