Procedimento do Juizado Especial Cível 5045232-52.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 49.621,68

Orgao julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

IVANILDO FIGUEIREDO

CPF 108.***.***-50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA SOBRAL MASSALAI

OAB/ES 022591•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/03/2023, 16:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03

29/03/2023, 13:04

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Transitado em Julgado - Data: 22/03/2023

29/03/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/02/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/02/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 13:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/02/2023, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 13:03

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2022, 16:35

SENTENÇA

•02/09/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 16:03

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