Apelação Cível 0522823-29.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPISApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

30/04/2025, 13:20

Recebimento

30/04/2025, 09:41

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2024, 16:43

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

28/10/2024, 13:07

Petição (Recurso especial)

01/10/2024, 09:08

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

18/09/2024, 14:27

Petição (Embargos de declaração)

19/03/2024, 23:12

Publicação (Acórdão)

26/02/2024, 14:37

Sentença desconstituída

22/02/2024, 15:02

Distribuição (sorteio)

07/02/2018, 16:30

Documentos

Nenhum documento disponível