Apelação Cível 5073167-29.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 85.828,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MONICA ZOIO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE VIANA MALHEIROS

OAB/RJ 188849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

13/09/2024, 15:27

Recebidos os autos do STJ

12/09/2024, 23:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/04/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/04/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/03/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/03/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/03/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:42

Decisão interlocutória

25/03/2024, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/03/2024, 11:25

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

13/09/2024, 15:27

Recebidos os autos do STJ

12/09/2024, 23:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/04/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 23:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/03/2024, 16:41

01/04/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/03/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/03/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/03/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:42

Decisão interlocutória

25/03/2024, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/03/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/03/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/03/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/03/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/03/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/03/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/03/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:06

Recurso Especial não admitido

01/03/2024, 14:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 14:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/02/2024, 11:21

Juntada de certidão

26/02/2024, 06:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

23/02/2024, 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/02/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/02/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2024, 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/02/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/02/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/02/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/02/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2024, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/02/2024, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

02/02/2024, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/02/2024, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/01/2024, 23:58

Juntada de certidão

24/11/2023, 12:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 11:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 357

24/11/2023, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2023, 11:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

23/11/2023, 18:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

05/10/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/10/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/10/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/10/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/10/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/09/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/09/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 19:49

Sentença confirmada - por unanimidade

22/09/2023, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

22/09/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - 28/08/2023 16:42:11)

28/08/2023, 17:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023

28/08/2023, 16:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 208

28/08/2023, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

25/08/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/07/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/07/2023, 14:07

Distribuído por prevenção - Número: 50057206420204020000/TRF2

11/07/2023, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:33

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•05/03/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:10

ACÓRDÃO

•02/02/2024, 18:46

EXTRATO DE ATA

•25/01/2024, 23:58

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 16:43

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 16:24