Apelação / Remessa Necessária 5000437-63.2023.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CRISTIANA RAMOS NUNES

CPF

Reu

MIGUEL RAMOS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

NATHALIA OLIVEIRA LEAL

OAB/RJ 241944·CPF·Representa: Réu

BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 234530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

26/10/2023, 10:34

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

26/10/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/10/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/10/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/09/2023, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/09/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 19:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/09/2023, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

22/09/2023, 16:24

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

26/10/2023, 10:34

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

26/10/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/10/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/10/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 16:43

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 16:24

25/10/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/09/2023, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/09/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 19:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/09/2023, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

22/09/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 13:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023

28/08/2023, 16:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 248

28/08/2023, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

25/08/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/08/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/08/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/08/2023, 13:16

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 12:31