Apelação Cível 0030402-65.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 78.917,17

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ENEIDA MACEDO DE MOURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUEINE GOULART PIMENTEL

OAB/RS 052736·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SOUZA DA SILVA

OAB/RS 069830·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/02/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/02/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/02/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/02/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/02/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:54

Recurso Especial sobrestado

08/02/2024, 12:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 12:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/12/2023, 11:10

Juntada de certidão

05/12/2023, 17:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

04/12/2023, 14:48

Todas as movimentações(108)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/02/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/02/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/02/2024, 12:27

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 17:45

09/02/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/02/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/02/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:54

Recurso Especial sobrestado

08/02/2024, 12:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 12:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/12/2023, 11:10

Juntada de certidão

05/12/2023, 17:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

04/12/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/12/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/12/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/11/2023, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/10/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

25/09/2023, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2023, 17:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

25/09/2023, 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/09/2023, 17:32

Juntada de Petição

04/09/2023, 12:34

Juntada de Petição

04/09/2023, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 13:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023

28/08/2023, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 384

28/08/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/08/2023, 16:00

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

02/08/2023, 17:19

Alterado o assunto processual - De: Benefícios em Espécie - Para: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

22/07/2022, 16:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

16/03/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/03/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/03/2022, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/03/2022, 23:16

Juntada de Petição

04/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2022, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

25/02/2022, 17:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

23/02/2022, 21:02

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

23/02/2022, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/02/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/02/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/02/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/02/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 13:43

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 16

02/02/2022, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/02/2022, 17:50

Retirado de pauta

25/10/2021, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/10/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/10/2021, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2021<br>Data da sessão: <b>25/10/2021 13:00:00</b>

08/10/2021, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/10/2021, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/10/2021, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/10/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/10/2021, 12:27

Juntada de Petição

07/10/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2021, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2021, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2021, 22:29

Juntada de certidão

06/10/2021, 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/10/2021, 21:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 9

06/10/2021, 21:54

Juntada de certidão

27/09/2021, 16:17

Retirado de pauta

27/09/2021, 11:46

Juntada de Petição

22/09/2021, 19:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2021<br>Data da sessão: <b>27/09/2021 13:00:00</b>

15/09/2021, 04:00

Juntada de certidão

14/09/2021, 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 9

13/09/2021, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2021, 18:08

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB03 -> SUB1TESP

16/07/2021, 19:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/07/2021, 19:45

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB03

16/07/2021, 15:32

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

16/07/2021, 15:32

Juntada de Petição

25/06/2021, 11:23

Juntada de certidão

22/06/2021, 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 367

17/06/2021, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2021, 12:26

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

11/06/2021, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

11/06/2021, 18:09

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

11/06/2021, 18:06

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB03

07/06/2021, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2021, 05:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

31/05/2021, 00:50

Juntada de Petição

12/05/2021, 10:36

Juntada de certidão

23/04/2021, 21:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 386

21/04/2021, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/04/2021, 13:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

16/03/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/07/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

20/07/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/07/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 12:41

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 17:32

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•23/02/2022, 21:01