Apelação Cível 5001595-76.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 62.340,00

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

QUALLITY PRO SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA EIRELI

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA COSTA FRIGO DE CARVALHO

OAB/SP 393681·CPF·Representa: Autor

SIMONE VILLACA AGUIAR

OAB/RJ 132231·CPF·Representa: Autor

TEREZA RAQUEL THOMAZINI

OAB/SP 263714·CPF·Representa: Autor

JORGE NOGUEIRA PINTO

OAB/RJ 079778·CPF·Representa: Autor

ALICE MARIA ESTEVES FONSECA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GABRIELA COSTA FRIGO DE CARVALHO

OAB/SP 393681·CPF·Representa: Autor

SIMONE VILLACA AGUIAR

OAB/RJ 132231·CPF·Representa: Autor

TEREZA RAQUEL THOMAZINI

OAB/SP 263714·CPF·Representa: Autor

JORGE NOGUEIRA PINTO

OAB/RJ 079778·CPF·Representa: Autor

ALICE MARIA ESTEVES FONSECA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

BIANCA COSTA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

27/04/2026, 14:43

Recebidos os autos do STJ

27/04/2026, 11:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 16:07

Recurso Especial Admitido

19/03/2024, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 14:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:32

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

18/03/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/03/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/03/2024, 23:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

08/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/01/2024, 01:01

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

27/04/2026, 14:43

Recebidos os autos do STJ

27/04/2026, 11:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 16:07

Recurso Especial Admitido

19/03/2024, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 11:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/03/2024, 14:32

19/03/2024, 14:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:32

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

18/03/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/03/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/03/2024, 23:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

08/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/01/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2024, 19:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

29/01/2024, 19:06

Juntada de Petição

29/01/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/01/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/01/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 12:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 10:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

19/12/2023, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2023, 07:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

05/12/2023, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/11/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/11/2023, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>

22/11/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 14:32

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 14:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

21/11/2023, 14:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

21/11/2023, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3

21/11/2023, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/11/2023, 13:34

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1TESP -> GAB25

07/11/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/10/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/10/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 16:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

09/10/2023, 16:20

Juntada de Petição

09/10/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2023, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

20/09/2023, 17:51

Sentença confirmada - por unanimidade

12/09/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

12/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

11/09/2023, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

08/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/09/2023, 14:57

Juntada de Petição - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. (SP475810 - KEISY INACIO NOGUEIRA)

01/09/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/08/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/08/2023, 10:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:19

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/08/2023 15:39:06)

29/08/2023, 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/08/2023 15:39:06)

29/08/2023, 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/08/2023 15:39:07)

29/08/2023, 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/08/2023 15:39:07)

29/08/2023, 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Juntada de certidão - 29/08/2023 15:39:06)

29/08/2023, 18:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

29/08/2023, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/08/2023, 14:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

18/08/2023, 22:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 21:53

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB02 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/08/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/08/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/07/2021, 13:55

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 11:58

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 10:50

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 07:18

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 17:51

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 14:52