Apelação Cível 0028976-52.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

MARCIA MARIA RAMPINELLI

CPF

Autor

MARGARETE RAMPINELLI

CPF

Autor

NEIDE ALARCAO RAMPINELI

CPF

Autor

LUDMILA MARIA RAMPINELLI VILLAR DE MEDEIROS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

09/09/2025, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

09/09/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117

05/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/08/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/08/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/08/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/08/2025, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117

14/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 17:27

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

09/09/2025, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

09/09/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117

05/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/08/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Documentos

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 13:43

EXTRATO DE ATA

•08/08/2025, 11:38

21/08/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/08/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/08/2025, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117

14/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

08/08/2025, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2025, 13:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

08/08/2025, 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2025, 22:09

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>

11/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025

09/07/2025, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 205

09/07/2025, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/07/2025, 17:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

04/07/2025, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

03/07/2025, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

03/07/2025, 13:10

Despacho

03/07/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/07/2025, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

17/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

16/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:53

Despacho

11/06/2025, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

11/06/2025, 18:18

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

28/05/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/05/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:47

Despacho

09/05/2025, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

09/05/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/04/2025, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/04/2025, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/04/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:24

Despacho

31/03/2025, 08:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

31/03/2025, 08:51

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

26/03/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/03/2025, 17:39

Retirado de pauta

25/03/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 18:28

Despacho

12/03/2025, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

12/03/2025, 17:44

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025

24/02/2025, 20:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 250

24/02/2025, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/02/2025, 20:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

21/02/2025, 19:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

09/01/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:20

Determinada a intimação

10/12/2024, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

10/12/2024, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2024, 03:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

16/05/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/05/2024, 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

29/04/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/04/2024, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

17/04/2024, 12:25

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

17/04/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/04/2024, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/04/2024, 00:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/04/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:44

Determinada a intimação

11/04/2024, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

11/04/2024, 13:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

07/02/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/02/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/01/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/01/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/01/2024, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/01/2024, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/01/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/01/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/01/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

06/01/2024, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/01/2024, 18:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

10/10/2023, 12:27

Sentença confirmada - por unanimidade

28/09/2023, 17:24

Juntada de certidão

30/08/2023, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3

29/08/2023, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

25/08/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

27/05/2022, 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2022, 17:20

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

25/05/2022, 14:25

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB22 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

10/02/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/02/2021, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/02/2021, 20:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

01/02/2021, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 17:31

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/01/2021, 17:30

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP

29/01/2021, 17:20

Concedida a Medida Liminar

29/01/2021, 17:10

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22

31/07/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/07/2020, 11:08

Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP

27/07/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

19/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2020, 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/07/2020, 22:41

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:35

ACÓRDÃO

•06/01/2024, 18:25

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 17:24

CERTIDÃO

•27/05/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 17:10