Apelação Cível 0072899-91.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SERTENGE ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

RICARDO MARFORI SAMPAIO

OAB/SP 222988·CPF·Representa: Autor

WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/RJ 176223·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS

OAB/RJ 076423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

23/07/2024, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024

23/07/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

19/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

28/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

21/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 87

06/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/05/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/05/2024, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/05/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 18:57

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

23/07/2024, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024

23/07/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

19/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

28/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ACÓRDÃO

•22/05/2024, 18:54

EXTRATO DE ATA

•10/05/2024, 18:41

21/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 87

06/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/05/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/05/2024, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/05/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/05/2024, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2024, 18:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

16/05/2024, 19:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/05/2024, 18:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

27/04/2024, 11:26

Juntada de certidão

11/04/2024, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b>

11/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: SERTENGE ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB RJ176223) ADVOGADO(A): RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB BA047770) APELADO: MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (OAB RJ076423) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARICA (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0072899-91.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

11/04/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2024

09/04/2024, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 73

09/04/2024, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

09/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

25/03/2024, 17:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

11/03/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/02/2024, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

30/01/2024, 13:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

30/01/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/01/2024, 01:01

Juntada de Petição

29/01/2024, 13:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

09/01/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/12/2023, 05:44

Juntada de Petição

22/12/2023, 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/12/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 19:46

Despacho

19/12/2023, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

19/12/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/12/2023, 06:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

18/12/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/12/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/12/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/12/2023, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/12/2023, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/12/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

07/12/2023, 15:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

05/12/2023, 17:28

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

29/11/2023, 15:54

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERTENGE ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB BA047770) ADVOGADO(A): WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB RJ176223) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (OAB RJ076423) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARICA (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0072899-91.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

25/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

24/10/2023, 13:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28

24/10/2023, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2023, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

05/10/2023, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

02/10/2023, 13:36

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

02/10/2023, 11:24

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

29/09/2023, 12:37

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

28/09/2023, 17:57

Juntada de certidão

30/08/2023, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERTENGE ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB BA047770) ADVOGADO(A): WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB RJ176223) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (OAB RJ076423) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARICA (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0072899-91.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

30/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30

29/08/2023, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

25/08/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

26/09/2022, 16:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

26/09/2022, 16:58

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS'

26/09/2022, 16:56

Juntada de Petição

23/09/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/09/2022, 05:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

20/09/2022, 14:58

Juntada de Petição

20/09/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:30

Juntada de certidão

14/09/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/09/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/08/2022, 16:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

29/08/2022, 15:44

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 15:42

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 17:30