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Cumprimento de sentençaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

04/05/2026, 12:48

Mero expediente

04/05/2026, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 15:52

Mero expediente

17/09/2025, 11:27

Mero expediente

19/08/2025, 15:39

Outras Decisões

08/04/2025, 10:00

Mero expediente

04/02/2025, 13:20

Outras Decisões

09/10/2024, 15:26

Mero expediente

21/05/2024, 11:48

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/05/2024, 15:05

Recebimento

16/05/2024, 12:26

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2018, 14:55

Procedência

27/03/2018, 16:34

Recebimento

10/11/2017, 14:20

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2014, 18:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

08/04/2025, 10:00

Mero expediente

04/02/2025, 13:20

Outras Decisões

09/10/2024, 15:26

Mero expediente

21/05/2024, 11:48

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/05/2024, 15:05

Recebimento

16/05/2024, 12:26

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2018, 14:55

Procedência

27/03/2018, 16:34

Recebimento

10/11/2017, 14:20

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2014, 18:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2014, 15:10

Improcedência

24/06/2013, 19:29

Distribuição (sorteio)

17/06/2013, 16:55