Apelação Cível 0001800-57.2006.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.140,80

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

JAIME F PEREIRA FARMACIA E PERFUMARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

06/12/2023, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2023

06/12/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/10/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/10/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2023, 11:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

02/10/2023, 11:34

Sentença confirmada - por unanimidade

28/09/2023, 17:25

Juntada de certidão

30/08/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 17:45

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

06/12/2023, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2023

06/12/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 11:34

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 17:25

03/10/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/10/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2023, 11:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

02/10/2023, 11:34

Sentença confirmada - por unanimidade

28/09/2023, 17:25

Juntada de certidão

30/08/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96

29/08/2023, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/08/2023, 17:44

Alterado o assunto processual

18/04/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

17/01/2022, 11:33

Juntada de certidão

17/01/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/01/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/01/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/01/2022, 16:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

07/01/2022, 14:55

Distribuído por prevenção - Número: 00119499620184020000/TRF2

04/01/2022, 18:13