Execução Fiscal 0034676-82.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2012

Valor da Causa

R$ 9.268,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

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POSTO E GARAGE DUZENTOS E TRINTA LTDA

CNPJ

Reu

ANDREA QUEIROZ SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:12

Transitado em Julgado

16/03/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/03/2026, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/03/2026, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 19:05

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2026, 19:05

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 05:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

10/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:06

Despacho

19/02/2026, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/02/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/02/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:10

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:12

Transitado em Julgado

16/03/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/03/2026, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/03/2026, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/03/2026, 19:05

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2026, 19:05

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 05:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

10/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:06

Despacho

19/02/2026, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/02/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/02/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:10

Despacho

04/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

29/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/12/2024, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:08

Despacho

09/12/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/11/2024, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/11/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 11:46

Juntado(a)

21/11/2024, 11:46

Despacho

29/10/2024, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/10/2024, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/10/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:21

Despacho

30/09/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/08/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/08/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:00

Despacho

16/08/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 05:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00346768220124025101/TRF2

17/07/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ANDREA QUEIROZ SIQUEIRA (EXECUTADO) APELADO: POSTO E GARAGE DUZENTOS E TRINTA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0034676-82.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ANDREA QUEIROZ SIQUEIRA (EXECUTADO) APELADO: POSTO E GARAGE DUZENTOS E TRINTA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0034676-82.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

30/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

14/09/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/09/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/09/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 12:24

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2021, 12:24

Conclusos para julgamento

04/09/2021, 06:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2021, 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/07/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 11:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/07/2021, 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 11:30

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

12/07/2016, 18:00

Certidão - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

12/07/2016, 17:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

05/07/2016, 12:21

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

22/06/2016, 15:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRRH-ROSE RUAS)

22/06/2016, 14:18

Certidão - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

09/05/2016, 16:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

08/04/2016, 13:33

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

13/01/2016, 18:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

02/10/2014, 18:14

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

02/10/2014, 18:13

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

02/10/2014, 18:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

26/09/2014, 12:43

Juntada

22/09/2014, 17:56

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

22/09/2014, 17:56

Certidão - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

22/09/2014, 17:50

Juntada - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES)

21/07/2014, 09:24

Juntada - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES)

21/07/2014, 09:23

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES)

30/05/2014, 16:50

Juntada

19/05/2014, 13:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

19/05/2014, 13:55

Juntada

19/05/2014, 13:54

Certidão - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

19/05/2014, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

01/04/2014, 16:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

19/03/2014, 20:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

20/02/2014, 17:44

Devolução de Remessa - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

20/02/2014, 17:43

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

09/12/2013, 15:44

Certidão - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

06/12/2013, 15:33

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

29/11/2013, 18:13

Juntada

29/11/2013, 18:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

14/11/2013, 23:47

Conclusão para Despacho - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

24/10/2013, 15:05

Reativação de Suspensão - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

24/10/2013, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

24/10/2013, 15:00

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

23/10/2013, 15:08

Certidão - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

11/10/2013, 11:11

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

10/10/2013, 17:29

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

10/10/2013, 17:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

10/10/2013, 17:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

07/10/2013, 16:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

07/10/2013, 16:42

Certidão - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

07/10/2013, 15:25

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

05/07/2013, 11:14

Edital Livre - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

04/07/2013, 15:58

Conclusão para Decisão - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

28/02/2013, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

28/02/2013, 14:46

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

28/02/2013, 14:45

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

28/02/2013, 14:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

27/02/2013, 12:01

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

27/02/2013, 09:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

27/02/2013, 09:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

27/02/2013, 08:55

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

27/02/2013, 08:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

17/01/2013, 17:39

Edital Livre - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

10/01/2013, 14:57

Certidão - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

10/01/2013, 13:46

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

18/12/2012, 16:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

03/12/2012, 20:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

03/12/2012, 20:54

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

29/11/2012, 12:48

Remessa Interna para Modificações - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

28/11/2012, 19:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

28/11/2012, 19:13

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

28/11/2012, 10:23

Reativação de Suspensão - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

28/11/2012, 10:22

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

25/10/2012, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

24/10/2012, 13:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

24/10/2012, 13:12

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

23/10/2012, 13:49

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

23/10/2012, 12:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

23/10/2012, 11:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

14/09/2012, 15:45

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

14/09/2012, 15:34

Certidão - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

11/09/2012, 18:24

Edital Livre - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

11/09/2012, 18:14

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

27/08/2012, 09:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

14/08/2012, 18:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

14/08/2012, 18:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

14/08/2012, 15:23

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

13/08/2012, 08:04

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

09/08/2012, 18:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMET-MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN)

09/08/2012, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 16:59

SENTENÇA

•09/09/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2016, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2014, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2014, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2013, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2013, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2013, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2013, 08:55

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•10/03/2026, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 16:59

SENTENÇA

•09/09/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2016, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2014, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2014, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2013, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2013, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2013, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2013, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2012, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2012, 08:04