Procedimento Comum Cível 5002737-42.2021.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Magé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:49

Despacho

05/02/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 16:09

Juntada de Petição

01/12/2025, 17:54

Despacho

20/11/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/08/2025, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

04/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

03/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 17:26

Determinada a intimação

02/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 50027374220214025114/TRF2

15/05/2025, 15:56

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:49

Despacho

05/02/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2025, 13:34

05/02/2026, 16:09

Juntada de Petição

01/12/2025, 17:54

Despacho

20/11/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/08/2025, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

04/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

03/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 17:26

Determinada a intimação

02/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 50027374220214025114/TRF2

15/05/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORMA AUGUSTO DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO (OAB RJ156625) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de DEZEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 5002737-42.2021.4.02.5114/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORMA AUGUSTO DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO (OAB RJ156625) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002737-42.2021.4.02.5114/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORMA AUGUSTO DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO (OAB RJ156625) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 31 de JULHO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 5002737-42.2021.4.02.5114/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORMA AUGUSTO DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO (OAB RJ156625) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 28 de FEVEREIRO de 2023, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 5002737-42.2021.4.02.5114/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORMA AUGUSTO DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO (OAB RJ156625) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002737-42.2021.4.02.5114/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

30/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

11/10/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/10/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/10/2022, 15:33

Determinada a intimação

04/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/09/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/09/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/09/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:28

Julgado improcedente o pedido

26/08/2022, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50129883820214020000/TRF2

07/06/2022, 12:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129883820214020000/TRF2

30/04/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/11/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/09/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/09/2021, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129883820214020000/TRF2

16/09/2021, 19:55

Juntada de Petição

13/09/2021, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50129883820214020000/TRF2

13/09/2021, 17:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/08/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

30/07/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2021, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 16:25

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:21

SENTENÇA

•26/08/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 09:34