Cumprimento de sentença 5009183-75.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.655,25

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:19

Determinado o Arquivamento

30/06/2025, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/06/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 02:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

26/06/2025, 12:47

Transitado em Julgado

26/06/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 109

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 107

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 109

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 108

28/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/05/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

27/05/2025, 02:11

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:19

Determinado o Arquivamento

30/06/2025, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/06/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 02:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

26/06/2025, 12:47

Transitado em Julgado

26/06/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 109

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 107

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 109

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 108

28/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/05/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

27/05/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

26/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5009183-75.2022.4.02.5001/ES RELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: FELIPE GAMA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 10/04/2025 - Conclusos para decisão de admissibilidade

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5009183-75.2022.4.02.5001/ES RELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: FELIPE GAMA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 23/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

23/05/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

23/05/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 08:27

Juntada de certidão

23/05/2025, 08:26

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

29/04/2025, 11:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/04/2025, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 14:36

Juntada de Petição

22/11/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

16/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/08/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/07/2023, 16:12

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

12/07/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 18:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/06/2023, 14:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

29/06/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

29/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/06/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/05/2023, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

05/05/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/05/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/05/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/05/2023, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/04/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67

12/04/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/04/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/04/2023, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: FELIPE GAMA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LEANDRO JOSÉ CABULON Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009183-75.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 130

31/03/2023, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

21/03/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/03/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/03/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/03/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

28/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/02/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 13:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/02/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/02/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: FELIPE GAMA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009183-75.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 263) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

01/02/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/01/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: FELIPE GAMA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009183-75.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 263) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 263

27/01/2023, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 17:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/12/2022, 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

06/12/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/12/2022, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

24/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/11/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/11/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/11/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/11/2022, 10:56

Julgado procedente o pedido

07/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/06/2022, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:37

Juntada de Petição

09/06/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/04/2022, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/04/2022, 01:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/04/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/04/2022, 07:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/04/2022, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/04/2022, 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 15:40

Determinada a citação

07/04/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 16:27

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 20:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:09

PETIÇÃO

•22/11/2024, 15:51

DECISÃO STJ/STF

•22/11/2024, 15:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/11/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 18:42

OUTROS

•02/05/2023, 17:59

OUTROS

•02/05/2023, 17:59

OUTROS

•02/05/2023, 17:59

OUTROS

•02/05/2023, 17:59

OUTROS

•02/05/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 22:02

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:34

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:09

PETIÇÃO

•22/11/2024, 15:51

DECISÃO STJ/STF

•22/11/2024, 15:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/11/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 18:42

OUTROS

•02/05/2023, 17:59

OUTROS

•02/05/2023, 17:59

OUTROS

•02/05/2023, 17:59

OUTROS

•02/05/2023, 17:59

OUTROS

•02/05/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 22:02

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:05

OUTROS

•02/03/2023, 13:05

OUTROS

•02/03/2023, 13:05

OUTROS

•02/03/2023, 13:05

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 13:23

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:31

SENTENÇA

•07/11/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:40

OUTROS

•29/03/2022, 20:31

OUTROS

•29/03/2022, 20:31