Apelação Cível 5045495-46.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Apelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 02

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 02:01

Publicação (Acórdão)

16/10/2025, 11:50

Sentença desconstituída

14/10/2025, 15:01

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

12/06/2025, 12:52

Petição (Embargos de declaração)

20/03/2025, 22:13

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/10/2024, 21:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2024, 16:08

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

04/09/2024, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2023, 14:11

Petição (Embargos de declaração)

16/11/2021, 11:08

Por decisão judicial

05/11/2021, 15:26

Distribuição (prevenção)

18/10/2021, 14:43

Documentos

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