Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0108616-26.2016.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

NACERTA ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXSANDER LUIS DA SILVA

OAB/RJ 159014·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS LAMIM DE SOUZA FILHO

OAB/RJ 153076·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

29/01/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

22/12/2024, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

22/12/2024, 20:01

Despacho

19/12/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 14:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 215

19/12/2024, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5024970-33.2024.4.02.9445/TRF (ALEXSANDER LUIS DA SILVA)

29/11/2024, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/11/2024, 14:54

Todas as movimentações(227)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

29/01/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

22/12/2024, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 16:41

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22/12/2024, 20:01

Despacho

19/12/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 14:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 215

19/12/2024, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5024970-33.2024.4.02.9445/TRF (ALEXSANDER LUIS DA SILVA)

29/11/2024, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/11/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

14/11/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

28/10/2024, 23:59

Juntada de certidão

18/10/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 20:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Juntada de certidão - 18/10/2024 19:48:49)

18/10/2024, 19:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 206 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/10/2024 19:48:50)

18/10/2024, 19:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510053528 processada no TRF2 com o no. 50249703320244029445/TRF (ALEXSANDER LUIS DA SILVA)

08/10/2024, 06:12

Despacho

02/10/2024, 16:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510053528

01/10/2024, 18:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

30/09/2024, 18:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510053528

30/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2024, 18:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510053528

30/09/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

16/09/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

16/09/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

10/09/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

10/09/2024, 18:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510053528

09/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2024, 15:17

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:17

Despacho

21/08/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

28/07/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

23/07/2024, 16:38

Determinada a intimação

22/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

19/07/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 19:10

Despacho

03/07/2024, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/05/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

17/05/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:24

Despacho

07/05/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/05/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/05/2024, 13:06

Determinada a intimação

30/04/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 11:33

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2024, 11:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 01086162620164025106/TRF2

27/04/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NACERTA ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALEXSANDER LUIS DA SILVA (OAB RJ159014) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LAMIM DE SOUZA FILHO (OAB RJ153076) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0108616-26.2016.4.02.5106/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NACERTA ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALEXSANDER LUIS DA SILVA (OAB RJ159014) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LAMIM DE SOUZA FILHO (OAB RJ153076) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0108616-26.2016.4.02.5106/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

31/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

08/08/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/08/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:45

Determinada a intimação

20/07/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/07/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

24/06/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/06/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:42

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

15/06/2022, 13:41

Juntada de Petição

31/05/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 18:29

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/05/2022, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

12/04/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 16:47

Decisão interlocutória

24/03/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/12/2021, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/12/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:24

Determinada a intimação

30/11/2021, 19:24

Alterado o assunto processual

12/11/2021, 18:37

Alterado o assunto processual

12/11/2021, 18:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/11/2021, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/11/2021, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 11:47

Determinada a intimação

16/09/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 19:01

Juntada de Petição

08/09/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 21:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/06/2021, 19:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

28/06/2021, 14:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

08/04/2021, 16:16

Juntada - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

02/04/2021, 11:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)

20/03/2021, 21:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

28/01/2021, 00:01

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

17/11/2020, 18:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

16/11/2020, 14:38

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

04/11/2020, 12:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

01/10/2020, 14:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

25/09/2020, 17:47

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

25/09/2020, 17:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

31/08/2020, 13:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

15/06/2020, 12:13

Certidão - Prazo - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

15/06/2020, 12:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

30/04/2020, 03:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

21/01/2020, 12:40

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

20/01/2020, 16:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

14/11/2019, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

14/11/2019, 14:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

13/11/2019, 13:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

13/11/2019, 13:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

18/09/2019, 11:57

Reativação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

18/09/2019, 11:56

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

18/09/2019, 10:57

Baixa de Baixa - Findo - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

17/07/2019, 18:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

17/07/2019, 18:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

30/05/2019, 14:49

Certidão - Prazo - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

30/05/2019, 14:22

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

17/05/2019, 09:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

03/05/2019, 11:13

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

03/05/2019, 11:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

26/04/2019, 12:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

26/04/2019, 12:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

25/04/2019, 11:12

Remessa Interna - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

10/04/2019, 13:00

Redistribuição Dirigida - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

10/04/2019, 12:59

Certidão - Distribuição - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

10/04/2019, 12:57

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

08/04/2019, 16:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

08/04/2019, 16:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

04/04/2019, 16:00

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJUMO-LUIS MARCELO DE TADEU CORREA)

04/04/2019, 15:59

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/04/2019, 14:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/04/2019, 14:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2019, 12:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/02/2019, 15:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/02/2019, 18:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/02/2019, 16:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/02/2019, 16:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/02/2019, 11:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/02/2019, 11:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/01/2019, 14:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/01/2019, 18:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/11/2018, 16:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/11/2018, 12:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/11/2018, 16:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/10/2018, 17:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/10/2018, 18:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2018, 12:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/09/2018, 14:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/09/2018, 17:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/09/2018, 17:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/09/2018, 17:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/08/2018, 20:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/08/2018, 12:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/08/2018, 13:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/05/2018, 14:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/05/2018, 17:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/04/2018, 13:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/04/2018, 15:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/04/2018, 19:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/04/2018, 16:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/04/2018, 14:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/04/2018, 17:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/03/2018, 16:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/02/2018, 13:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/02/2018, 13:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/02/2018, 13:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/02/2018, 15:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/02/2018, 11:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/02/2018, 14:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/01/2018, 16:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/01/2018, 16:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/01/2018, 15:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/01/2018, 12:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/01/2018, 11:47

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)

13/12/2017, 13:51

Certidão - Anotação - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

13/12/2017, 13:40

Juntada - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)

05/12/2017, 16:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBJH-MABEL DE FREITAS CARVALHO)

10/11/2017, 15:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

09/11/2017, 14:51

Juntada - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)

08/11/2017, 12:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)

16/10/2017, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)

16/10/2017, 13:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)

10/10/2017, 16:24

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHKD-NATASHA BENEVIDES RODRIGUES)

10/10/2017, 16:23

Localização Interna - (JRJGJK-GABRIEL JOSÉ VAN DIJK)

06/10/2017, 11:15

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJAHE-MARCELO ROCHA BITTENCOURT)

25/05/2017, 12:44

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

23/05/2017, 17:12

Juntada - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

11/05/2017, 19:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

05/05/2017, 20:11

Devolução de Remessa - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

05/05/2017, 20:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

24/04/2017, 18:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

24/04/2017, 18:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

20/04/2017, 15:39

Certidão - Anotação - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

20/04/2017, 15:37

Juntada - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

18/04/2017, 13:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

07/03/2017, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

07/03/2017, 15:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

23/02/2017, 15:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

13/02/2017, 15:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

13/02/2017, 15:13

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

09/02/2017, 13:49

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

24/11/2016, 14:24

Juntada - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

23/11/2016, 13:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

03/11/2016, 16:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

03/10/2016, 15:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

03/10/2016, 15:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

10/08/2016, 14:47

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJVKW-ALVARO VENTURA DA SILVA)

10/08/2016, 14:46

Remessa Interna - (JRJLQK-LEONARDO MARTINS CAMARGO)

09/08/2016, 17:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLQK-LEONARDO MARTINS CAMARGO)

09/08/2016, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:05

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/04/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 16:16

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 10:49

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•22/07/2024, 17:42

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•03/07/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:05

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/04/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2017, 14:51

SENTENÇA

•25/05/2017, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2017, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2016, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2016, 14:47