Execução Fiscal 5071126-50.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 66.589,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

DANIELLE NASCIMENTO

OAB/PR 040033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

29/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

21/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

13/08/2025, 02:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2025, 13:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

12/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 15:34

Despacho

11/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/07/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/07/2025, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2025, 15:12

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

29/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

21/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

13/08/2025, 02:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 10:08

12/08/2025, 13:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

12/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 15:34

Despacho

11/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/07/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/07/2025, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

02/07/2025, 11:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/05/2025, 12:05

Despacho

19/05/2025, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/04/2025, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2025, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

21/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2025, 15:16

Juntada de Petição

11/02/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/01/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/12/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/11/2024, 13:28

Juntado(a)

14/11/2024, 13:28

Decisão interlocutória

14/11/2024, 06:33

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 09:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/11/2024, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/11/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/10/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/10/2024, 01:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/10/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:43

Intimação por Edital

09/09/2024, 09:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024

05/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EXECUTADO: JOSE ROBERTO DA SILVA EDITAL Nº 510014142790 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50711265020234025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, CNPJ: 26143531000127 e JOSE ROBERTO DA SILVA, CPF: 01965810799 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 66.589,00 (sessenta e seis mil e quinhentos e oitenta e nove reais) CDA(s) 40020011042388, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE JOSE ROBERTO DA SILVA, CPF: 01965810799. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071126-50.2023.4.02.5101/RJ

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 09:00

Expedição de Edital - citação

03/09/2024, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

28/08/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/08/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/07/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

26/07/2024, 12:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/07/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:02

Juntada de Petição

09/07/2024, 17:56

Determinada a citação

05/07/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 16:02

Juntada de Petição

01/06/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

18/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 12:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/04/2024, 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

18/04/2024, 09:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

18/04/2024, 00:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/04/2024, 21:52

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2024, 15:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

03/04/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024

20/12/2023, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/12/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/12/2023, 15:50

Intimação por Edital

27/11/2023, 10:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

24/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

24/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EDITAL Nº 510011976421 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50711265020234025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS, CNPJ: 26143531000127 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 66.589,00 (sessenta e seis mil e quinhentos e oitenta e nove reais) CDA(s) 40020011042388, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS, CNPJ: 26143531000127 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071126-50.2023.4.02.5101/RJ

24/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2023

23/11/2023, 08:44

Expedição de Edital - intimação

22/11/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:27

Juntado(a)

21/11/2023, 17:26

Juntado(a)

07/11/2023, 12:52

Decisão interlocutória

07/11/2023, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/10/2023, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/10/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/10/2023, 12:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/10/2023, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Intimação por Edital

01/09/2023, 07:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2023

31/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2023

31/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EDITAL Nº 510011207059 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50711265020234025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS, CNPJ: 26143531000127 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 66.589,00 (sessenta e seis mil e quinhentos e oitenta e nove reais) CDA(s) 40020011042388, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS, CNPJ: 26143531000127. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2023, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA Diretor de Secretaria Substituto, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071126-50.2023.4.02.5101/RJ

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 07:01

Expedição de Edital - citação

24/08/2023, 15:38

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4

25/07/2023, 19:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

10/07/2023, 07:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/07/2023, 14:28

Determinada a citação

30/06/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 06:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:55