0190149-85.2017.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.921,28

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ 31.***.***.0001-33

Autor

RENATA RAMOS BARRETO

CPF 671.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431•Representa: ATIVO

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327•Representa: ATIVO

FELIPE ZAMPIERI LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HOMERO DE PAULA FREITAS NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

03/11/2023, 11:29

Recebidos os autos do STJ

03/11/2023, 08:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/08/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 18:36

Despacho

28/07/2023, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/07/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/06/2023, 11:24

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

02/06/2023, 11:03

Juntada de Petição

31/05/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 10:25

Recurso Especial Admitido

17/05/2023, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/05/2023, 18:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 14:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/05/2023, 18:59

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/10/2022, 12:42

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•30/09/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 12:06