Recurso Especial 5043756-33.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Regime MonofásicoCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

RJ TERMINAIS DE CARGAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/05/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024

16/04/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024, 18:26

Prejudicado o recurso de RJ TERMINAIS DE CARGAS LTDA

14/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024

14/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

21/03/2024, 15:51

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

21/03/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/03/2024, 06:07

Documentos

•20/03/2024, 22:16

•20/03/2024, 22:15