Cumprimento de sentença 0007839-62.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCorreção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2013

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

CARLOS JOSE VIEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE

OAB/ES 011877·CPF·Representa: Autor

GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR

OAB/ES 012461·CPF·Representa: Autor

ODILCES BRUNO MACHADO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

23/01/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

02/12/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

02/12/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 206

02/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 206

01/12/2025, 02:00

Despacho

28/11/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

01/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

24/09/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

02/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

01/09/2025, 02:01

Todas as movimentações(214)

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

23/01/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

02/12/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

02/12/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 206

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:03

02/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 206

01/12/2025, 02:00

Despacho

28/11/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

01/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

24/09/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

02/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

01/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

29/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

29/08/2025, 14:02

Despacho

02/07/2025, 15:03

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

02/07/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

02/05/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

04/04/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

04/04/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:31

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

27/03/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

11/11/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

04/11/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/11/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

31/10/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

31/10/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 22:33

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

30/10/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 22:33

Decisão interlocutória

30/10/2024, 22:33

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/08/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

03/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/07/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/07/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

23/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 11:37

Determinada a intimação

22/07/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/07/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/06/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/06/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

27/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/03/2024, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/03/2024, 21:32

Despacho

25/03/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/03/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 13:57

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/11/2023, 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/11/2023, 17:13

Alterado o assunto processual - De: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Para: Correção da Tabela

22/11/2023, 17:13

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 00078396220134025001

22/11/2023, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS JOSE VIEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE (OAB ES011877) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0007839-62.2013.4.02.5001/ES (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

31/08/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/04/2021, 11:22

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF

21/04/2021, 11:22

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

25/04/2017, 17:52

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

25/04/2017, 16:51

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

25/04/2017, 14:54

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

20/04/2017, 17:54

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

20/04/2017, 17:51

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

19/04/2017, 16:33

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de CONTRA RAZOES - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

20/03/2017, 18:24

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

20/03/2017, 18:22

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CONTRA RAZOES - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

09/03/2017, 18:06

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

06/03/2017, 12:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

24/02/2017, 16:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

23/02/2017, 14:19

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

22/02/2017, 17:47

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

22/02/2017, 17:45

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

22/02/2017, 17:44

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

21/02/2017, 15:10

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de RECURSO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

25/01/2017, 18:06

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

25/01/2017, 16:29

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

25/01/2017, 13:50

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RECURSO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

24/01/2017, 18:44

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

12/01/2017, 13:04

CERTIDAO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

21/12/2016, 16:43

Intimação de Sentença - Publicação - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

21/12/2016, 16:42

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

21/12/2016, 16:17

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

04/10/2016, 16:08

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

03/10/2016, 14:28

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

03/10/2016, 13:25

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

27/09/2016, 18:20

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

05/09/2016, 13:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

30/08/2016, 16:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

30/08/2016, 14:52

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

26/08/2016, 16:43

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

26/08/2016, 16:42

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

26/08/2016, 13:54

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

21/07/2016, 14:38

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

21/07/2016, 14:27

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

11/07/2016, 14:00

CERTIDAO - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

11/07/2016, 13:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

08/07/2016, 16:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

28/06/2016, 12:52

Devolução de Remessa - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

28/06/2016, 12:51

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

24/06/2016, 16:11

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

30/05/2016, 16:19

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

30/05/2016, 12:29

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

20/05/2016, 14:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

20/05/2016, 14:52

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

16/05/2016, 17:58

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

04/05/2016, 18:51

Movimentação Cartorária tipo ATENDIMENTO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

27/04/2016, 18:25

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

18/04/2016, 12:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

12/04/2016, 16:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

08/04/2016, 17:51

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

06/04/2016, 18:30

Movimentação Cartorária tipo ATENDIMENTO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

29/03/2016, 15:32

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

16/03/2016, 13:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

14/03/2016, 14:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

11/03/2016, 17:50

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

01/03/2016, 13:46

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

01/03/2016, 13:45

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

29/01/2016, 14:21

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

28/01/2016, 17:14

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

27/01/2016, 14:57

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

21/01/2016, 12:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

13/01/2016, 16:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

13/01/2016, 15:44

CERTIDAO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

13/01/2016, 15:43

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

08/01/2016, 17:20

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

08/01/2016, 13:13

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

07/01/2016, 18:55

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

16/12/2015, 18:29

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

11/12/2015, 12:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

09/12/2015, 17:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

04/12/2015, 16:19

Procedimento de Execução de Sentença - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

04/12/2015, 16:18

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/11/2015, 13:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/11/2015, 13:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2015, 16:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/10/2015, 14:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/10/2015, 14:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/09/2015, 12:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/09/2015, 18:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/09/2015, 18:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/09/2015, 18:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/09/2015, 15:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/09/2015, 13:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/08/2015, 18:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/08/2015, 18:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/06/2014, 17:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/06/2014, 13:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2014, 12:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2014, 11:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2014, 11:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2014, 11:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2014, 11:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2014, 11:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2014, 11:52

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

06/02/2014, 14:39

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

05/02/2014, 15:46

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

04/02/2014, 16:06

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

04/02/2014, 13:27

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

04/02/2014, 12:51

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

03/02/2014, 15:27

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

31/01/2014, 15:06

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

31/01/2014, 14:02

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

21/01/2014, 13:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

08/01/2014, 18:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

08/01/2014, 18:51

Conclusão para Decisão - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

17/12/2013, 18:45

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

05/12/2013, 18:15

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

05/12/2013, 18:14

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

05/12/2013, 18:10

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

28/11/2013, 15:47

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

27/11/2013, 16:36

Intimação de Sentença - Publicação - (JESJOR-Jordana Canal Pereira)

22/11/2013, 12:36

CERTIDAO - (JESJOR-Jordana Canal Pereira)

22/11/2013, 12:35

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESJOR-Jordana Canal Pereira)

29/10/2013, 15:07

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

29/10/2013, 13:16

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

28/10/2013, 17:42

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

28/10/2013, 17:38

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

21/10/2013, 12:42

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESCDC-CIBELE DAYRELL CRUZ SOARES)

16/10/2013, 15:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESGICS-JOÃƒO MARCOS MATTOS MARIANO)

16/10/2013, 13:43

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

10/10/2013, 18:15

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

10/10/2013, 17:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

09/09/2013, 13:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

09/09/2013, 13:27

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

09/09/2013, 13:23

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

28/08/2013, 16:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

28/08/2013, 16:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

28/08/2013, 15:28

Juntada - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

26/08/2013, 18:37

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

21/08/2013, 13:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

16/08/2013, 17:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

16/08/2013, 17:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

14/08/2013, 17:16

Remessa Interna - (JESREN-RENATA SIMON FERNANDES)

13/08/2013, 18:53

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

13/08/2013, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2017, 14:19

SENTENÇA

•21/12/2016, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2016, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2016, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2016, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2016, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2016, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2016, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2015, 16:19

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2017, 14:19

SENTENÇA

•21/12/2016, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2016, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2016, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2016, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2016, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2016, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2016, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2015, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2013, 18:45

SENTENÇA

•29/10/2013, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2013, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2013, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2013, 17:16