Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001200-75.2011.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 55.633,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

ELIANA OSORIO CECHINATO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MAURO ABDON GABRIEL

OAB/RJ 082725·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 17:03

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026

04/05/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

04/05/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

04/05/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 228

04/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 228

30/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

29/04/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

29/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 13:45

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:09

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

09/04/2026, 12:12

Todas as movimentações(238)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 17:03

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026

04/05/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

04/05/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

04/05/2026, 16:59

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 11:07

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legal

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Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 228

04/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 228

30/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

29/04/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

29/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 13:45

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:09

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

09/04/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

09/04/2026, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

09/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

08/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

07/04/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

07/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 11:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5010491-12.2024.4.02.9388/TRF (ELIANA OSORIO CECHINATO)

31/03/2026, 03:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/05/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

05/05/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

05/05/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

30/04/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

30/04/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2025, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2025, 12:32

Expedição de ofício

11/03/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

07/03/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

07/03/2025, 10:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2025 19:08:16)

06/03/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 19:08

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2025, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/02/2025, 16:46

Expedição de ofício

28/02/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

10/12/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

10/12/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

09/12/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

09/12/2024, 18:16

Determinada a intimação

09/12/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

02/12/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

02/12/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

29/11/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

29/11/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5027689-85.2024.4.02.9445/TRF (MAURO ABDON GABRIEL)

29/11/2024, 05:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5027690-70.2024.4.02.9445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

29/11/2024, 05:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2024, 14:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510065719 processada no TRF2 com o no. 50104911220244029388/TRF (ELIANA OSORIO CECHINATO)

31/10/2024, 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510065719 processada no TRF2 com o no. 50276898520244029445/TRF (MAURO ABDON GABRIEL)

31/10/2024, 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510065719 processada no TRF2 com o no. 50276907020244029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

31/10/2024, 06:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510065719

30/10/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

30/10/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/10/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

29/10/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

29/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/10/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/10/2024, 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510065719

29/10/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/10/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/10/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/10/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/10/2024, 14:15

Despacho

23/10/2024, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2024, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

18/10/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/10/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/10/2024, 16:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/09/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/09/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

24/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:05

Determinada a intimação

23/09/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/09/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/08/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/08/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/08/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:02

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01

29/08/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/08/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/08/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/08/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/08/2024, 15:00

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT

23/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:28

Despacho

23/08/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/08/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/08/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/08/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/08/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/08/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/08/2024, 12:06

Despacho

01/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/07/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/07/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/07/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/07/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:58

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01

11/07/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/07/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/07/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/07/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/07/2024, 11:01

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT

09/07/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 13:27

Despacho

08/07/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/06/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/06/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/06/2024, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/06/2024, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 15:32

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01

07/06/2024, 13:44

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT

21/05/2024, 21:05

Despacho

21/05/2024, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/04/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/04/2024, 17:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

22/04/2024, 16:44

Juntada de Petição

22/04/2024, 16:07

Determinada a intimação

17/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/04/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/04/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:16

Determinada a intimação

05/04/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/03/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/02/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 14:53

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/02/2024, 14:51

Despacho

06/02/2024, 17:41

Juntada de Petição

05/02/2024, 13:53

Juntada de Petição

05/02/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/01/2024, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 09:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

03/11/2023, 09:08

Juntada de Petição

02/11/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/10/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/10/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/10/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 15:06

Determinada a intimação

24/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2023

24/10/2023, 14:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 00012007520114025105

24/10/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIANA OSORIO CECHINATO ADVOGADO(A): MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0001200-75.2011.4.02.5105/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

31/08/2023, 00:00

Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF

18/09/2020, 04:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/09/2020, 04:07

Movimentação Cartorária tipo Processar e Julgar Recurso - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

19/04/2012, 15:06

Certidão - Anotação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

19/04/2012, 15:01

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

18/04/2012, 18:54

Devolução de Remessa - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

18/04/2012, 18:53

Juntada - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

18/04/2012, 18:46

Certidão - Anotação - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

17/04/2012, 13:27

Certidão - Anotação - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

12/04/2012, 16:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

10/04/2012, 17:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

10/04/2012, 17:53

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

10/04/2012, 17:42

Juntada - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

10/04/2012, 16:33

Juntada - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

10/04/2012, 16:32

Juntada - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

09/04/2012, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

02/04/2012, 18:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

02/04/2012, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

02/04/2012, 17:58

Certidão - Publicação - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

28/03/2012, 13:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

26/03/2012, 17:04

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

26/03/2012, 17:03

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

26/03/2012, 15:51

Juntada - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

22/03/2012, 18:16

Juntada - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

21/03/2012, 11:21

Certidão - Publicação - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

20/03/2012, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

19/03/2012, 17:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

19/03/2012, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

19/03/2012, 17:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

14/03/2012, 12:02

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

14/03/2012, 12:01

Conclusão para Sentença - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

13/03/2012, 12:07

Juntada - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

13/03/2012, 11:57

Certidão - Publicação - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

02/03/2012, 14:58

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

28/02/2012, 18:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

28/02/2012, 18:26

Devolução de Remessa - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

28/02/2012, 18:24

Juntada - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

28/02/2012, 17:52

Certidão - Anotação - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

24/02/2012, 15:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

15/02/2012, 16:14

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

15/02/2012, 16:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

15/02/2012, 16:01

Juntada - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

15/02/2012, 15:55

Certidão - Publicação - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

27/01/2012, 17:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

25/01/2012, 18:41

Conclusão para Despacho - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

25/01/2012, 15:46

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

25/01/2012, 15:39

Remessa Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

25/01/2012, 12:36

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJDI-JADER GOMES DIAS)

25/01/2012, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 19:19

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•29/04/2026, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 09:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/11/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2012, 17:42

SENTENÇA

•26/03/2012, 15:51

SENTENÇA

•13/03/2012, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2012, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2012, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2012, 15:46