Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): IVO DE LEMOS TAVARES (OAB RJ134948) ADVOGADO(A): MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS (OAB DF022679)
APELANTE: FUNDACAO PERCIVAL FARQUHAR (RÉU) ADVOGADO(A): ROSANE MALHEIROS REGO (OAB RJ086340) ADVOGADO(A): LUIZ VICENTE VIEIRA DUTRA (OAB RS009575) ADVOGADO(A): SIMONE HEINRICH DE ARAUJO REGO (OAB RS072596)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 50ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de SETEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação/Remessa Necessária Nº 0000799-22.2010.4.02.5102/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES