Apelação Cível 5112378-04.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.084.971,05

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 041766·CPF·Representa: Autor

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817·CPF·Representa: Autor

FELLIPE CIANCA FORTES

OAB/PR 040725·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

26/03/2025, 16:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

11/12/2024, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024

11/12/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/10/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 11:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/10/2024, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/10/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

09/10/2024, 17:19

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição

26/03/2025, 16:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

11/12/2024, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024

11/12/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/10/2024, 17:47

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/10/2024, 12:20

14/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/10/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 11:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/10/2024, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/10/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

09/10/2024, 17:19

Recebidos os autos do STF

09/10/2024, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/05/2024, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/04/2024, 18:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 73

22/04/2024, 12:00

Juntada de Petição

22/04/2024, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/04/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:45

Juntada de Petição

16/04/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:11

Recurso Extraordinário não admitido

12/03/2024, 16:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/03/2024, 16:03

Recurso Especial não admitido

12/03/2024, 16:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/03/2024, 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/03/2024, 11:26

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

23/02/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/02/2024, 21:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

19/02/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Juntada de Petição

24/01/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/01/2024, 17:37

Juntada de Petição

24/01/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/01/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 15:58

Juntado(a)

22/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

22/11/2023, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/11/2023, 00:23

Juntada de certidão

19/10/2023, 09:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2023

18/10/2023, 19:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2023

18/10/2023, 15:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023

17/10/2023, 20:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023

17/10/2023, 19:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023

17/10/2023, 19:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

17/10/2023, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/10/2023, 19:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

16/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

10/10/2023, 13:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 31

10/10/2023, 11:49

Juntada de Petição

10/10/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/10/2023, 17:16

Juntado(a)

06/10/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/10/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

01/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

21/09/2023, 11:51

Juntado(a)

20/09/2023, 20:07

Juntado(a)

20/09/2023, 20:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/09/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/09/2023, 10:38

Juntada de Petição - TIM S A (PR041766 - DIOGO LOPES VILELA BERBEL)

08/09/2023, 10:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

06/09/2023, 15:07

Juntada de Petição

06/09/2023, 14:28

Juntado(a)

05/09/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2023, 20:58

Juntada de certidão

05/09/2023, 20:56

Juntada de certidão

05/09/2023, 20:52

Juntada de Petição

05/09/2023, 14:42

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>

31/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 19:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

30/08/2023, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2023, 19:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

28/08/2023, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

14/08/2023, 12:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

14/08/2023, 12:10

Distribuído por sorteio

12/08/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:21

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•22/04/2024, 07:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•22/04/2024, 07:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 17:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/03/2024, 16:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/03/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 17:37

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 14:20

EXTRATO DE ATA

•15/11/2023, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 17:16

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 20:07

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 15:05