Recurso Especial 0030630-74.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA

CNPJ

Reu

CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS S.C

Reu

ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/09/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

19/06/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024, 18:08

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

17/06/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

17/06/2024, 19:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/06/2024, 15:07

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/06/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/06/2024, 15:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 19:51

Acórdão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Certidão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Sentença

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Certidão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Certidão

•13/06/2024, 15:42

Acórdão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 19:51

Acórdão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Certidão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Sentença

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Certidão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Certidão

•13/06/2024, 15:42

Acórdão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Certidão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 15:41

Decisão

•13/06/2024, 15:41

Decisão

•13/06/2024, 15:41

Decisão

•13/06/2024, 15:41

Decisão

•13/06/2024, 15:41

Decisão

•13/06/2024, 15:41