Agravo em Recurso Especial 0186088-84.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.894.892,19

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

ISATA TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 20:00

Não conhecido o recurso de ISATA TURISMO LTDA

19/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/06/2024, 14:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/06/2024, 12:45

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

05/06/2024, 19:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/06/2024, 12:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

Certidão

•05/06/2024, 12:52

Acórdão

•05/06/2024, 12:52

Acórdão

•05/06/2024, 12:52

Decisão

•05/06/2024, 12:52

Decisão

•05/06/2024, 12:52

Decisão

•05/06/2024, 12:52