Apelação Cível 0058956-15.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Isenção
Limitações ao Poder de Tributar
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
18/03/2021
Valor da Causa
R$ 4.100,00
Órgão julgador
Gabinete 09
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Partes do Processo
ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
CNPJ
60.***.***.0010-77
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR
OAB/SP 204651
·
CPF
255.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
IAN BARBOSA SANTOS
OAB/RJ 140476
·
CPF
095.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
16/11/2023, 19:08
Transitado em Julgado - Data: 15/11/2023
16/11/2023, 19:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
16/11/2023, 19:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/10/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/10/2023, 23:59
Juntada de Petição
29/09/2023, 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/09/2023, 05:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023, 14:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
28/09/2023, 13:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/09/2023, 01:01
Sentença desconstituída - por unanimidade
19/09/2023, 17:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
19/09/2023, 16:04
Juntada de Petição
19/09/2023, 15:45
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
16/11/2023, 19:08
Transitado em Julgado - Data: 15/11/2023
16/11/2023, 19:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
16/11/2023, 19:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
Documentos
ACÓRDÃO
•
28/09/2023, 13:25
EXTRATO DE ATA
•
19/09/2023, 17:38
24/10/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/10/2023, 23:59
Juntada de Petição
29/09/2023, 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/09/2023, 05:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023, 14:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
28/09/2023, 13:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/09/2023, 01:01
Sentença desconstituída - por unanimidade
19/09/2023, 17:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
19/09/2023, 16:04
Juntada de Petição
19/09/2023, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/09/2023, 05:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2023, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2023, 12:31
Juntado(a)
15/09/2023, 00:29
Juntada de certidão
15/09/2023, 00:24
Juntado(a)
15/09/2023, 00:22
Juntada de Petição
13/09/2023, 10:46
Juntada de certidão
31/08/2023, 12:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>
31/08/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023
30/08/2023, 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48
30/08/2023, 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
30/08/2023, 19:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
30/08/2023, 19:08
Distribuído por prevenção - Número: 00069553020154020000/TRF2
18/03/2021, 15:51