Apelação Cível 0521566-03.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.242,28

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO PROL SIMOES

CPF

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

30/04/2025, 14:02

Recebidos os autos do STJ

29/04/2025, 11:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0521566032005402510120241205183857

05/12/2024, 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/12/2024, 08:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

04/12/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/12/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/12/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/12/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/12/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

18/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 17:30

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

30/04/2025, 14:02

Recebidos os autos do STJ

29/04/2025, 11:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0521566032005402510120241205183857

05/12/2024, 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:14

05/12/2024, 08:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

04/12/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/12/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/12/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/12/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/12/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

18/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 17:30

Recurso Especial não admitido

08/11/2024, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/11/2024, 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/11/2024, 17:22

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

23/10/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/10/2024, 14:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/09/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 11:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

16/08/2024, 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/08/2024, 03:05

Juntada de certidão

19/07/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>

19/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 154

18/07/2024, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

18/07/2024, 13:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

22/11/2023, 17:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

22/11/2023, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/10/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/10/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/10/2023, 18:18

Juntada de certidão

02/10/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/10/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/10/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

28/09/2023, 21:07

Não conhecido o recurso - por unanimidade

27/09/2023, 21:29

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>

31/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 19:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44

30/08/2023, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2023, 19:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

30/08/2023, 19:08

Juntada de Petição

11/08/2023, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

11/08/2023, 10:52

Juntada de certidão

11/08/2023, 10:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

10/08/2023, 13:56

Distribuído por prevenção - Número: 00124447720174020000/TRF2

09/08/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 17:27

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•02/12/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 16:36

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 10:03

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 03:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 18:18

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 21:07