Recurso Especial 5059014-83.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 844.415,43

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/09/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2024

13/06/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2024, 18:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

12/06/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2024

12/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/05/2024, 15:31

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/05/2024, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/05/2024, 12:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2024, 17:01

Acórdão

•16/05/2024, 12:46

Decisão

•16/05/2024, 12:46

Sentença

•16/05/2024, 12:46

Decisão

•16/05/2024, 12:46

Decisão

•16/05/2024, 12:46

Decisão

•16/05/2024, 12:46

Certidão

•16/05/2024, 12:46

Acórdão

•16/05/2024, 12:46

Decisão

•16/05/2024, 12:46