Cumprimento de sentença 5013244-18.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

FLAVIO JABOUR MOULIN

CPF

Autor

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

CNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL AMERICANO CAMARA

OAB/ES 008965·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CHEIM JORGE

OAB/ES 000262·CPF·Representa: Autor

LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS

OAB/ES 021748·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO

OAB/DF 019979·CPF·Representa: Réu

IAGO OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/ES 034593·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

RAPHAEL AMERICANO CAMARA

OAB/ES 008965·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CHEIM JORGE

OAB/ES 000262·CPF·Representa: Autor

LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS

OAB/ES 021748·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO

OAB/DF 019979·CPF·Representa: Réu

IAGO OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/ES 034593·CPF·Representa: Réu

ANDERSON FERREIRA FELIS

OAB/ES 011586·CPF·Representa: Réu

MARCIA CANAL CURBANI

OAB/ES 018127·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI

OAB/ES 018234·CPF·Representa: Réu

RAQUEL BARROS RODRIGUES WIOREK

OAB/ES 034600·CPF·Representa: Réu

HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

OAB/ES 013619·CPF·Representa: Réu

ANABELA GALVAO

CPF·Representa: Réu

HELMA SONALI HABIB FAFÁ

OAB/ES 003756·CPF·Representa: Réu

JULIA GOBBO AMORIM

OAB/ES 037025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

04/02/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

28/01/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

17/01/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

17/01/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

15/01/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:39

Juntada de Petição

09/11/2023, 17:40

Baixa Definitiva

08/11/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

27/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2023, 09:58

Todas as movimentações(243)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

04/02/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

28/01/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

17/01/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 04:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 09:58

17/01/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

15/01/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:39

Juntada de Petição

09/11/2023, 17:40

Baixa Definitiva

08/11/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

27/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2023, 09:58

Despacho

17/10/2023, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 215

11/10/2023, 22:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

19/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 215

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

01/09/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

01/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/08/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

30/08/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

30/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 20:04

Decisão interlocutória

28/08/2023, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

26/07/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

26/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:36

Determinada a intimação

21/07/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

19/07/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

14/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/07/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 11:47

Juntada de Petição

30/06/2023, 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/06/2023, 14:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

14/06/2023, 12:52

Transitado em Julgado

14/06/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

14/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

13/06/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 190

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

15/05/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

15/05/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 14:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/05/2023, 22:57

Juntada de Petição

08/05/2023, 18:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179 e 180

04/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179 e 180

31/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDERSON FERREIRA FÉLIS PROCURADOR(A): MARCIA CANAL CURBANI PROCURADOR(A): PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI PROCURADOR(A): RAQUEL BARROS RODRIGUES WIOREK RECORRENTE: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO RECORRIDO: FLAVIO JABOUR MOULIN (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CAMARA (OAB ES008965) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS (OAB ES021748) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5013244-18.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDERSON FERREIRA FÉLIS PROCURADOR(A): MARCIA CANAL CURBANI PROCURADOR(A): PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI PROCURADOR(A): RAQUEL BARROS RODRIGUES WIOREK RECORRENTE: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO RECORRIDO: FLAVIO JABOUR MOULIN (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CAMARA (OAB ES008965) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS (OAB ES021748) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5013244-18.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

22/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2023, 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

21/03/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023, 17:07

Retirado de pauta

17/02/2023, 14:04

Juntada de Petição

16/02/2023, 12:03

Juntada de Petição

15/02/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

11/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

09/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 162

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 162

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO RECORRENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDERSON FERREIRA FÉLIS PROCURADOR(A): IAGO OLIVEIRA DE CARVALHO PROCURADOR(A): MARCIA CANAL CURBANI PROCURADOR(A): PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI RECORRIDO: FLAVIO JABOUR MOULIN (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CAMARA (OAB ES008965) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5013244-18.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 289) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

01/02/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

31/01/2023, 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

31/01/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO RECORRENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDERSON FERREIRA FÉLIS PROCURADOR(A): IAGO OLIVEIRA DE CARVALHO PROCURADOR(A): MARCIA CANAL CURBANI PROCURADOR(A): PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI RECORRIDO: FLAVIO JABOUR MOULIN (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CAMARA (OAB ES008965) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5013244-18.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 289) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

30/01/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 289

27/01/2023, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 17:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/07/2022, 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

13/07/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/06/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/05/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/05/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/05/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 12:46

Juntada de Petição - FLAVIO JABOUR MOULIN (ES000262B - FLAVIO CHEIM JORGE / ES021748 - Ludgero Ferreira Liberato dos Santos)

10/02/2022, 17:01

Juntada de Petição

10/02/2022, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 138

25/01/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/01/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 138

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/11/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/11/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 20:29

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

23/11/2021, 20:28

Juntada de Petição

08/09/2021, 13:15

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/05/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/05/2021, 09:13

Convertido o Julgamento em Diligência

21/05/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 18:02

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/04/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/04/2021, 17:38

Juntada de Petição

19/04/2021, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

15/04/2021, 01:08

Juntada de Petição

14/04/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

14/04/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/04/2021, 22:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

05/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 13:34

Convertido o Julgamento em Diligência

26/03/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/03/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/03/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/03/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/03/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2021, 19:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/02/2021, 19:16

Autos com Juiz para Sentença

07/12/2020, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/12/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

28/11/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

18/11/2020, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 08:58

Autos com Juiz para Sentença

10/07/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/07/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

19/06/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/06/2020, 15:46

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

15/06/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 18:59

Juntada de Petição

15/06/2020, 11:51

Autos com Juiz para Sentença

10/03/2020, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/03/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

19/02/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/02/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/02/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

18/02/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

17/02/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 08:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

06/02/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/02/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/02/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

13/12/2019, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 16:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/12/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

20/11/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

14/11/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

08/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

05/11/2019, 15:20

Despacho/Decisão - de Expediente

29/10/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 09:58

Juntada de Petição

28/10/2019, 09:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

23/10/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/10/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

07/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

03/10/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/10/2019, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

03/10/2019, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 10:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/09/2019, 10:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

18/07/2019, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 43

18/07/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/07/2019, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39

15/07/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

08/07/2019, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

01/07/2019, 21:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

28/06/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/06/2019, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/06/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/06/2019, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

12/06/2019, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/06/2019

05/06/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

04/06/2019, 13:11

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

03/06/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 09:36

Juntada de Petição

13/02/2019, 09:41

Autos com Juiz para Sentença

05/02/2019, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19

04/02/2019, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/01/2019, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2019, 16:10

Juntada de Petição

23/01/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

24/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2018, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/12/2018, 18:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Artigo 220 NCPC - férias adv (exceto criminais art. 798 CPP)

07/11/2018, 18:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/11/2018, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

29/10/2018, 18:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/10/2018, 13:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2018, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2018, 16:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Autos com Juiz para Sentença - 22/10/2018 16:32:01)

22/10/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/10/2018, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2018, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2018, 16:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/10/2018, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2018, 14:12

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 08:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2023, 16:22

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 14:48

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:23

SENTENÇA

•23/11/2021, 20:28

PETIÇÃO

•08/09/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 13:34

SENTENÇA

•28/02/2021, 19:16

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 04:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 08:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2023, 16:22

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 14:48

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:23

SENTENÇA

•23/11/2021, 20:28

PETIÇÃO

•08/09/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 13:34

SENTENÇA

•28/02/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 08:58

PETIÇÃO

•19/06/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 18:59

PETIÇÃO

•15/06/2020, 11:51

OUTROS

•15/06/2020, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2019, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 16:20

ANEXO

•10/10/2018, 16:08

ANEXO

•10/10/2018, 16:08

ANEXO

•10/10/2018, 16:08

ANEXO

•10/10/2018, 16:08

ANEXO

•10/10/2018, 16:08

ANEXO

•10/10/2018, 16:08