Apelação Cível 0504027-67.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cautelar Inominada · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA

OAB/SP 170184·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

23/11/2023, 17:01

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2023

23/11/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/11/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/11/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 18:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

22/11/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/10/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/10/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 14:32

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

23/11/2023, 17:01

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2023

23/11/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/11/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/11/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•27/09/2023, 21:52

22/11/2023, 18:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

22/11/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/10/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/10/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

02/10/2023, 12:49

Juntado(a)

29/09/2023, 14:19

Prejudicado o recurso - por unanimidade

27/09/2023, 21:52

Juntado(a)

12/09/2023, 18:44

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>

31/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

30/08/2023, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2023, 19:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

30/08/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 5

25/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 5

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

20/03/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/03/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/03/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/03/2023, 17:04

Juntado(a)

16/03/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

16/03/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/03/2023, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/03/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/03/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/03/2023, 22:14

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2023, 05:50

Distribuído por prevenção - Número: 05040285220184025101/TRF2

09/03/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 05:50