Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043666-68.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO CURTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SILVA CURTO MARQUES

OAB/ES 017834·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5037801-66.2023.4.02.9666/TRF (CARLOS ALBERTO CURTO)

01/07/2023, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500005570 processada no TRF2 com o no. 50378016620234029666/TRF (CARLOS ALBERTO CURTO)

30/05/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 08:09

Determinada a intimação

03/05/2023, 08:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500005570

02/05/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/05/2023, 16:11

Juntada de Petição

02/05/2023, 14:55

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

21/07/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 08:09

03/07/2023, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5037801-66.2023.4.02.9666/TRF (CARLOS ALBERTO CURTO)

01/07/2023, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500005570 processada no TRF2 com o no. 50378016620234029666/TRF (CARLOS ALBERTO CURTO)

30/05/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 08:09

Determinada a intimação

03/05/2023, 08:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500005570

02/05/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/05/2023, 16:11

Juntada de Petição

02/05/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/04/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/04/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500005570

20/04/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/04/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/04/2023, 17:34

Determinada a intimação

04/04/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/03/2023, 11:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

22/03/2023, 10:18

Transitado em Julgado

22/03/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/02/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/02/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 13:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/02/2023, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/02/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: CARLOS ALBERTO CURTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA SILVA CURTO MARQUES (OAB ES017834) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5043666-68.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 288) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

01/02/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/01/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: CARLOS ALBERTO CURTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA SILVA CURTO MARQUES (OAB ES017834) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5043666-68.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 288) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 288

27/01/2023, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 17:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/09/2022, 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

14/09/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/09/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

02/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/09/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:31

Julgado procedente o pedido

17/07/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/03/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/03/2022, 14:55

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2021, 09:13

Determinada a citação

15/12/2021, 09:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

14/12/2021, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2021, 15:47

Juntada de Petição

09/12/2021, 19:25

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 08:24

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 13:25

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:34

SENTENÇA

•17/07/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 09:13

OUTROS

•09/12/2021, 19:05

OUTROS

•09/12/2021, 19:05