Execução Fiscal 0072888-16.2015.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 24.688,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/05/2026, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 19:24

Juntado(a)

31/03/2026, 19:24

Decisão interlocutória

19/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/12/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/12/2025, 12:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/12/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2025, 12:09

Indeferido o pedido

08/12/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 16:23

Todas as movimentações(167)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/05/2026, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 19:24

Juntado(a)

31/03/2026, 19:24

Decisão interlocutória

19/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/12/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/12/2025, 12:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/12/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2025, 12:09

Indeferido o pedido

08/12/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

29/09/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 10:53

Indeferido o pedido

17/09/2025, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/08/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/07/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2025, 22:07

Expedição de ofício

13/06/2025, 08:46

Juntado(a)

12/06/2025, 16:00

Determinada a intimação

12/06/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/04/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/04/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/04/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 130 e 129

02/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

01/04/2025, 13:27

Despacho

01/04/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/02/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/02/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/01/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2025

30/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2025

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA EXECUTADO: JOSE QUEIROZ DA SILVA (Espólio) EXECUTADO: JOSE CARLOS QUEIROS DA SILVA EDITAL Nº 510013915315 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A JUIZA FEDERAL VANESSA SIMIONE PINOTTI, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) JOSÉ CARLOS QUEIROS DA SILVA, CPF: 82468699734, do bloqueio e transferência de valor(es) de conta de sua titularidade, efetuado na Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 73778, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 34.291,73, valor(es) atualizado(s) em 31/10/2024. Fica(m) o(a) executado(a) ciente do prazo de 30 (trinta) dias para completar a garantia e apresentar embargos à execução, se for de seu interesse. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/08/2024. Eu, CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula JRJ62729, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0072888-16.2015.4.02.5119/RJ

30/10/2024, 00:00

Intimação por Edital

29/10/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

28/10/2024, 23:59

Expedição de Edital - intimação

28/10/2024, 23:58

Juntado(a)

25/07/2024, 15:57

Juntado(a)

24/04/2024, 15:15

Juntado(a)

20/03/2024, 14:45

Despacho

06/11/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/10/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/10/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 11:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

01/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA EXECUTADO: JOSE CARLOS QUEIROS DA SILVA EXECUTADO: JOSE QUEIROZ DA SILVA EDITAL Nº 510010585818 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL CELSO ARAUJO SANTOS, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, CPF: 07426275787, E JOSE CARLOS QUEIROS DA SILVA, CPF: 82468699734, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 73778, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 24.688,28, valor(es) atualizado(s) em 22/07/2015, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 07/06/2023. Eu, MARIANA JULIA DORALINDA DA SILVA MACHADO, matrícula JRJ63064, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0072888-16.2015.4.02.5119/RJ

01/09/2023, 00:00

Intimação por Edital

28/08/2023, 09:07

Intimação por Edital

28/08/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023

27/08/2023, 21:38

Expedição de Edital - citação

27/08/2023, 21:37

Determinada a citação

06/06/2023, 22:52

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 11:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/05/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 22:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2023, 22:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

14/12/2022, 20:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

14/12/2022, 20:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

16/11/2022, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

16/11/2022, 13:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/11/2022, 21:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/11/2022, 21:32

Decisão interlocutória

07/09/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/08/2022, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 08:53

Juntada de Petição

01/08/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/07/2022, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/07/2022, 01:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/07/2022, 03:00

Intimação por Edital

13/05/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022

13/05/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022

13/05/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022

12/05/2022, 22:24

Expedição de Edital - citação

12/05/2022, 22:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG02F para RJSJM02S)

22/02/2022, 16:13

Juntada de certidão

20/02/2022, 07:40

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/09/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/09/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 19:25

Determinada a intimação

02/09/2021, 19:21

Juntada de certidão

30/08/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/04/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/04/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 02:47

Despacho/Decisão - de Expediente

06/04/2020, 22:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 17:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/04/2020, 17:03

Juntada - Peças Digitalizadas

02/04/2020, 15:57

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083702120194020000/TRF2

27/02/2020, 10:53

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

12/12/2019, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

10/12/2019, 01:15

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083702120194020000/TRF2

21/11/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 16:31

Juntada - Peças Digitalizadas

11/10/2019, 14:47

Juntada - Peças Digitalizadas

11/10/2019, 14:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/10/2019, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 15:48

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083702120194020000/TRF2

19/09/2019, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/09/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

17/09/2019, 17:17

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50083702120194020000/TRF2

17/09/2019, 17:13

Despacho/Decisão - de Expediente

09/09/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2019, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/08/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

24/08/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 16:48

Despacho/Decisão - de Expediente

25/03/2019, 08:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2019, 14:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2019, 14:04

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

15/03/2019, 13:38

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

18/12/2018, 13:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

18/12/2018, 13:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

12/11/2018, 14:46

Juntada

12/11/2018, 14:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

18/10/2018, 19:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

18/10/2018, 18:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

17/10/2018, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

03/08/2018, 16:43

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

03/08/2018, 13:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

28/07/2018, 04:56

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKEM-ANA ELIS ANGELO DE MOURA)

25/07/2018, 13:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

24/07/2018, 14:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

18/07/2018, 19:11

Remessa Interna - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

12/07/2018, 14:36

Redistribuição - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

12/07/2018, 14:32

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

12/07/2018, 14:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

12/07/2018, 13:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

10/07/2018, 16:26

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

07/12/2017, 15:58

Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

12/01/2016, 17:38

Devolução de Remessa - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

08/01/2016, 17:11

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

15/12/2015, 17:04

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

15/12/2015, 17:02

Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

11/11/2015, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

04/11/2015, 17:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

29/09/2015, 12:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

29/09/2015, 11:57

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

17/09/2015, 17:47

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

22/07/2015, 17:07

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

22/07/2015, 17:06

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