Execução Fiscal 5088596-94.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.869,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

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MARCIO MARTINS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

THIAGO CEZARIO DE SOUZA

OAB/RJ 177312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 13:56

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:43

Baixa Definitiva

10/06/2025, 08:24

Transitado em Julgado

10/06/2025, 08:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

10/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

27/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

18/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

09/04/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 13:35

Todas as movimentações(190)

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 13:56

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:43

Baixa Definitiva

10/06/2025, 08:24

Transitado em Julgado

10/06/2025, 08:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 08:24

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2025, 13:35

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 12:13

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legal

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

10/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

27/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

18/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

09/04/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2025, 13:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026674-18.2024.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 9, 11, 12, 21

08/04/2025, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114960620244020000/TRF2

12/02/2025, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114960620244020000/TRF2

28/11/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

13/09/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

06/09/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

04/09/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

31/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 156

29/08/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026674-18.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37

28/08/2024, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50266741820244025101/RJ

28/08/2024, 13:24

Juntada de Petição

27/08/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/08/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114960620244020000/TRF2

21/08/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/08/2024, 09:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/08/2024, 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2024, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2024, 17:34

Decisão interlocutória

19/08/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/08/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2024, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50114960620244020000/TRF2

16/08/2024, 18:20

Decisão interlocutória

14/08/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/08/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/08/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 19:17

Despacho

13/08/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/08/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/08/2024, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2024, 10:26

Decisão interlocutória

06/08/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/08/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

19/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:20

Decisão interlocutória

04/07/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 14:16

Juntada de Petição

04/07/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/07/2024, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2024, 11:04

Decisão interlocutória

04/07/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

04/07/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/06/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/06/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 107

22/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/06/2024, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/06/2024, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/06/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/06/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 106

10/06/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/06/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2024, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2024, 11:29

Decisão interlocutória

07/06/2024, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 10:38

Juntada de Petição

07/06/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/06/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/06/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 16:51

Decisão interlocutória

05/06/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 78

05/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/05/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/05/2024, 06:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/05/2024, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 11:59

Despacho

25/04/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 11:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 70 Número: 50266741820244025101

24/04/2024, 18:16

Juntada de Petição

24/04/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/04/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 10:52

Decisão final em incidente deferido

23/04/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 17:25

Juntada de Petição

22/04/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/04/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 23:44

Não Concedida a Medida Liminar

11/04/2024, 23:44

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 15:54

Juntada de Petição

10/04/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/04/2024, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2024, 14:33

Despacho

10/04/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 14:17

Juntada de Petição

10/04/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/03/2024, 10:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/03/2024, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2024, 13:08

Decisão interlocutória

25/03/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2024, 14:41

Decisão interlocutória

14/03/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/03/2024, 13:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/03/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/03/2024, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2024, 10:40

Decisão interlocutória

14/03/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/03/2024, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

01/03/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/02/2024, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2024, 14:36

Decisão interlocutória

28/02/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/02/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/02/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 12:42

Juntada de certidão

27/02/2024, 12:42

Decisão interlocutória

27/02/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/02/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/02/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 10:12

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 10:11

Decisão interlocutória

22/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 15:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

29/01/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2024, 17:01

Decisão interlocutória

10/01/2024, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 08:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/01/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/01/2024, 09:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/01/2024, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2024, 08:19

Determinado o Arquivamento

08/01/2024, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/12/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/12/2023, 10:46

Despacho

03/12/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 16:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50885969420234025101

01/12/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: MARCIO MARTINS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2- RSP2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5088596-94.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

21/08/2023, 12:26

Decisão interlocutória

18/08/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/08/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/08/2023, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 09:12

SENTENÇA

•28/08/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:33

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•08/04/2025, 13:35

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 12:13

SENTENÇA

•28/08/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:46

SENTENÇA

•18/08/2023, 12:54