Execução Fiscal 5016711-63.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/05/2022
Valor da Causa
R$ 4.436,77
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CORE-ES
CNPJ
28.***.***.0001-11
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Autor
MARIA PAULA MENDES DE MATTOS
CPF
019.***.***-54
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Reu
Advogados / Representantes
PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS
OAB/ES 027509
·
CPF
136.***.***-32
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·
Representa: Autor
GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA
OAB/ES 020951
·
CPF
138.***.***-90
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·
Representa: Autor
LARA BASTOS RIBEIRO
CPF
158.***.***-31
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·
Representa: Autor
GLEYDSON DA COSTA SILVA
OAB/ES 031744
·
CPF
145.***.***-08
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·
Representa: Autor
ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR
OAB/ES 040291
·
CPF
162.***.***-21
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS
OAB/ES 027509
·
CPF
136.***.***-32
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·
Representa: Autor
GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA
OAB/ES 020951
·
CPF
138.***.***-90
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·
Representa: Autor
LARA BASTOS RIBEIRO
CPF
158.***.***-31
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·
Representa: Autor
GLEYDSON DA COSTA SILVA
OAB/ES 031744
·
CPF
145.***.***-08
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão
06/05/2026, 13:03
Decisão interlocutória
05/05/2026, 17:46
ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR
OAB/ES 040291
·
CPF
162.***.***-21
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·
Representa: Autor
MARIANA MORAIS ALVARENGA
OAB/ES 037090
·
CPF
149.***.***-08
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·
Representa: Autor
ISABELLA MESSIAS PISSINATE VERVLOET
CPF
144.***.***-03
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·
Representa: Autor
ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
CPF
046.***.***-02
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·
Representa: Réu
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2026, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/03/2026, 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita
09/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 12:59
Juntada de certidão
12/11/2025, 09:08
Decisão interlocutória
30/10/2025, 15:23
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2025, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/09/2025, 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/08/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025, 13:21
Juntada de certidão
20/08/2025, 13:21
Despacho
08/05/2025, 17:11
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025, 15:22
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Juntada de certidão
06/05/2026, 13:03
Decisão interlocutória
05/05/2026, 17:46
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2026, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/03/2026, 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita
09/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 12:59
Juntada de certidão
12/11/2025, 09:08
Decisão interlocutória
30/10/2025, 15:23
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2025, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/09/2025, 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/08/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025, 13:21
Juntada de certidão
20/08/2025, 13:21
Despacho
08/05/2025, 17:11
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025, 15:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/02/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/01/2025, 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025, 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/01/2025, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/01/2025, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
13/01/2025, 13:45
Despacho
13/01/2025, 13:45
Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/01/2025, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 18:31
Despacho
09/12/2024, 18:31
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024, 18:27
Juntado(a)
09/12/2024, 18:26
Juntada de Petição
06/12/2024, 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024, 18:30
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
19/11/2024, 18:29
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/11/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/11/2024, 01:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
12/10/2024, 10:53
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
01/10/2024, 03:00
Intimação por Edital
16/08/2024, 10:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024
16/08/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024
16/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: MARIA PAULA MENDES DE MATTOS EDITAL Nº 500003167947 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: MARIA PAULA MENDES DE MATTOS, CPF: 01983891754. FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 4.436,77, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50167116320224025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES, CNPJ: 28167864000111, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado. Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida. NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 1077/2019. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016711-63.2022.4.02.5001/ES
16/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024
14/08/2024, 16:40
Expedição de Edital - intimação
01/08/2024, 15:37
Juntado(a)
27/06/2024, 11:05
Juntada de peças digitalizadas
24/06/2024, 17:07
Juntada de certidão
27/02/2024, 00:55
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/10/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/10/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
20/10/2023, 03:00
Intimação por Edital
01/09/2023, 10:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2023
01/09/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2023
01/09/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: MARIA PAULA MENDES DE MATTOS EDITAL Nº 500002484577 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: MARIA PAULA MENDES DE MATTOS, CPF: 01983891754.VALOR: R$ 4.436,77 (sujeito à atualização).CDA: 1077/2019. Pelo presente, fica MARIA PAULA MENDES DE MATTOS - 01983891754, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 4.436,77, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50167116320224025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES com base na CDA nº 1077/2019), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no Evento nº 3, até o limite de R$ 4.436,77 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 25/08/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016711-63.2022.4.02.5001/ES
01/09/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023
30/08/2023, 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 30/08/2023 14:49:12)
30/08/2023, 14:49
Determinada a citação
25/08/2023, 09:10
Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023, 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/07/2023, 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023, 17:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
19/06/2023, 13:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
14/06/2023, 13:17
Expedição de mandado - ESVITSECMA
23/05/2023, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/04/2023, 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023, 13:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
04/04/2023, 23:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
15/03/2023, 15:50
Expedição de mandado - ESVITSECMA
07/03/2023, 12:14
Juntada de peças digitalizadas
03/03/2023, 15:58
Juntada de certidão
26/01/2023, 18:55
Juntada de Petição
21/09/2022, 14:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/09/2022, 01:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
15/09/2022, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/08/2022, 13:49
Determinada a citação
04/07/2022, 16:38
Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022, 16:46
Juntada de Petição
03/06/2022, 19:14
Distribuído por sorteio
29/05/2022, 20:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
05/05/2026, 17:46
DESPACHO/DECISÃO
•
30/10/2025, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2025, 17:11
DESPACHO/DECISÃO
•
13/01/2025, 13:45
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2024, 18:31
EDITAL
•
25/08/2023, 09:10
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2022, 16:38