Cumprimento de sentençaTelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 01570260420144025101
21/11/2023, 17:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TELCOMP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS (RÉU) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467)
APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): BRUNO DI MARINO (OAB RJ093384)
APELADO: TCR TELECOMUNICACOES DA CIDADE DO RIO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB RJ058049) ADVOGADO(A): FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO (OAB RJ169615) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB RJ168281)
APELADO: CONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB RJ058049) ADVOGADO(A): FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO (OAB RJ169615) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB RJ168281)
APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2- RSP2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0157026-04.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
01/09/2023, 00:00
Alterado o assunto processual
04/08/2022, 14:11
Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
17/07/2020, 17:20
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157
16/07/2020, 20:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020, 19:40
Despacho/Decisão - de Expediente
16/07/2020, 19:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2020, 15:39
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143
16/07/2020, 15:38
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144
16/07/2020, 15:37
Juntada de Petição
16/07/2020, 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
02/07/2020, 10:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
26/06/2020, 16:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
26/06/2020, 04:07
Juntada de Petição
19/06/2020, 19:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 139, 140, 142 e 143
11/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141
02/06/2020, 11:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
17/04/2018, 16:22
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
17/04/2018, 16:19
Juntada
17/04/2018, 16:17
Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
16/04/2018, 08:04
Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
16/04/2018, 08:03
Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
16/04/2018, 08:02
Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
15/03/2018, 10:51
Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
02/03/2018, 08:52
Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
27/02/2018, 11:58
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
22/02/2018, 13:27
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
16/02/2018, 09:07
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
15/02/2018, 12:14
Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
15/02/2018, 12:13
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
15/02/2018, 12:12
Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
08/02/2018, 14:48
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
11/09/2017, 07:01
Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
11/09/2017, 07:00
Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
11/09/2017, 06:59
Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
08/09/2017, 10:00
Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
08/09/2017, 09:59
Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
06/09/2017, 06:08
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
17/08/2017, 13:20
Certidão - Publicação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
16/08/2017, 14:02
Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
27/07/2017, 15:19
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
07/07/2017, 09:00
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
03/07/2017, 16:56
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
03/07/2017, 16:55
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)
03/07/2017, 14:44
Devolução de Remessa - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)
09/05/2017, 20:53
Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
11/04/2017, 12:46
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
06/04/2017, 14:49
Certidão - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
06/04/2017, 14:47
Certidão - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
05/04/2017, 17:02
Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
05/04/2017, 17:01
Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
05/04/2017, 17:00
Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
21/03/2017, 18:38
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
20/03/2017, 14:14
Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
17/03/2017, 16:25
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
17/03/2017, 16:24
Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
17/03/2017, 13:02
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
15/03/2017, 11:24
Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)
16/02/2017, 15:29
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
13/01/2017, 15:12
Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
13/01/2017, 15:11
Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
15/12/2016, 16:23
Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
23/11/2016, 17:52
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
27/10/2016, 16:10
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
27/10/2016, 16:09
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
27/10/2016, 16:08
Juntada
27/10/2016, 13:57
Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)
16/09/2016, 18:48
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)
05/05/2016, 17:08
Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
02/05/2016, 12:59
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)
15/03/2016, 13:15
Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
14/03/2016, 14:44
Remessa Interna para Anotação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
14/03/2016, 08:46
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
14/03/2016, 08:41
Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
14/03/2016, 08:40
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
24/02/2016, 12:52
Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
23/02/2016, 15:42
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
19/02/2016, 12:41
Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)
23/10/2015, 18:19
Conclusão para Despacho - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
01/09/2015, 14:49
Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
01/09/2015, 14:48
Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)
31/08/2015, 15:16
Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
07/08/2015, 08:58
Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
06/08/2015, 15:25
Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
06/08/2015, 15:24
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
24/07/2015, 15:13
Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
24/07/2015, 14:51
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
21/07/2015, 15:20
Juntada - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)
19/06/2015, 16:51
Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
16/06/2015, 11:59
Conclusão para Despacho - (JRJKNT-MIKHAIL DE ANDRADE TORRES)
15/06/2015, 18:10
Juntada - (JRJKNT-MIKHAIL DE ANDRADE TORRES)
15/06/2015, 18:09
Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
11/06/2015, 13:44
Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
11/06/2015, 13:43
Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)
08/06/2015, 16:53
Certidão - Citação/Intimação - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)
08/06/2015, 16:47
Juntada
08/06/2015, 16:45
Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)
01/06/2015, 14:33
Remessa Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
01/06/2015, 12:33
Juntada
25/05/2015, 18:06
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
25/05/2015, 17:38
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)
25/05/2015, 16:13
Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)
25/05/2015, 15:17
Remessa Interna para Anotação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)
25/05/2015, 14:39
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)
25/05/2015, 14:38
Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)
22/05/2015, 20:01
Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)
21/05/2015, 15:34
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)
22/04/2015, 15:48
Devolução de Remessa - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)
22/04/2015, 15:47
Devolução de Remessa - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)
22/04/2015, 15:46
Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)
22/04/2015, 12:58
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
14/04/2015, 08:08
Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
10/04/2015, 14:56
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
10/04/2015, 14:45
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
09/04/2015, 14:33
Certidão - Publicação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
09/04/2015, 12:57
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
26/03/2015, 11:30
Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)
10/10/2014, 14:43
Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)
10/10/2014, 07:34
Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)