Execução Fiscal 5000082-19.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 9.472,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

INCOMETAL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

SUZANE TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

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KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

28/04/2026, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/04/2026, 03:00

Intimação por Edital

27/02/2026, 15:58

Intimação por Edital

27/02/2026, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 16/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2026

26/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026

24/02/2026, 14:17

Expedição de Edital - citação

28/10/2025, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/07/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/07/2025, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

07/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

02/07/2025, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

17/06/2025, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

16/06/2025, 16:57

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

28/04/2026, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/04/2026, 03:00

Intimação por Edital

27/02/2026, 15:58

Intimação por Edital

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:58

PETIÇÃO

•07/06/2023, 15:44

Reportar Problema

legal

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27/02/2026, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 16/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2026

26/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026

24/02/2026, 14:17

Expedição de Edital - citação

28/10/2025, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/07/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/07/2025, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

07/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

02/07/2025, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

17/06/2025, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

16/06/2025, 16:57

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/06/2025, 12:34

Expedição de mandado - ESLINSECMA

03/06/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/04/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/04/2025, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

14/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

07/04/2025, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

26/02/2025, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

26/02/2025, 14:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

12/02/2025, 14:38

Expedição de mandado - ESVITSECMA

12/02/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/12/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

19/11/2024, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/10/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

17/10/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/09/2024, 18:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/09/2024, 18:22

Decisão interlocutória

02/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/06/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/06/2024, 16:52

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:00

Juntada de certidão

27/02/2024, 01:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/10/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/10/2023, 03:00

Intimação por Edital

01/09/2023, 10:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2023

01/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2023

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: INCOMETAL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 500002484571 (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: INCOMETAL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 35998574000185.VALOR: R$ 9.472,59 (sujeito à atualização).CDA: 00112/2015. Pelo presente, fica INCOMETAL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - 35998574000185, citada para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 9.472,59, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50000821920194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 00112/2015 ), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 25/08/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000082-19.2019.4.02.5001/ES

01/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023

30/08/2023, 14:57

Expedição de Edital - citação

29/08/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/06/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de certidão - 12/06/2023 11:55:22)

12/06/2023, 12:00

Juntada de Petição

07/06/2023, 15:44

Decisão interlocutória

06/06/2023, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2023, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2023, 07:08

Juntada de Petição

16/02/2023, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

06/03/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

10/02/2020, 21:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

30/10/2019, 16:18

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/10/2019, 17:55

Juntada de Petição

27/08/2019, 16:25

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

22/08/2019, 18:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

24/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

14/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

24/06/2019, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/05/2019, 15:40

Expedição de mandado - ESVITSECMA

29/03/2019, 18:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/02/2019, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2019, 17:14

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 17:30