Execução Fiscal 0029041-56.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 13.609,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

VALTEC INSTALACOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

VALDECI SOARES DA SILVA

CPF

Reu

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CPF·Representa: Autor

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OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/02/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/02/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 14:49

Decisão interlocutória

03/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 14:49

Juntada de Petição

03/02/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/10/2024, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

15/10/2024, 21:00

Juntada de Petição

15/10/2024, 13:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/09/2024, 18:22

Decisão interlocutória

10/09/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/06/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/06/2024, 17:10

Todas as movimentações(59)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/02/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/02/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 14:49

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 17:36

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03/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 14:49

Juntada de Petição

03/02/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/10/2024, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

15/10/2024, 21:00

Juntada de Petição

15/10/2024, 13:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/09/2024, 18:22

Decisão interlocutória

10/09/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/06/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/06/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:50

Juntada de certidão

07/06/2024, 15:50

Juntada de certidão

28/02/2024, 16:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/10/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/10/2023, 03:00

Intimação por Edital

01/09/2023, 10:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2023

01/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2023

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: VALTEC INSTALACOES ELETRICAS LTDA EDITAL Nº 500002458252 (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: VALTEC INSTALACOES ELETRICAS LTDA, CNPJ: 08967662000147.VALOR: R$ 13.609,90 (sujeito à atualização).CDA: 01027/2013 e 00832/2014. Pelo presente, fica VALTEC INSTALACOES ELETRICAS LTDA - 08967662000147, citada para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 13.609,90, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00290415620174025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 01027/2013 e 00832/2014 ), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 14/08/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029041-56.2017.4.02.5001/ES

01/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023

30/08/2023, 14:57

Expedição de Edital - citação

17/08/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/06/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2023, 17:51

Decisão interlocutória

15/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/03/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

27/02/2023, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

01/02/2023, 15:43

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/11/2022, 10:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2022, 15:21

Juntada de Petição

25/08/2022, 10:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/10/2019, 11:04

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

25/07/2018, 18:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

25/07/2018, 18:12

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

22/03/2018, 14:31

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

22/03/2018, 14:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

22/03/2018, 14:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

22/03/2018, 14:25

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

22/03/2018, 14:21

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de VISTA - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

12/03/2018, 13:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

07/03/2018, 10:07

Juntada - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

06/03/2018, 16:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

15/01/2018, 16:01

CERTIDAO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

15/01/2018, 15:53

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

15/12/2017, 17:26

Movimentação Cartorária tipo PARA DIGITAÇÃO - (JESXMCU-MARCUS VINICIUS CASSOLI PEREIRA)

30/10/2017, 15:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXMCU-MARCUS VINICIUS CASSOLI PEREIRA)

30/10/2017, 15:08

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESXMCU-MARCUS VINICIUS CASSOLI PEREIRA)

24/10/2017, 16:56

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

03/10/2017, 14:49

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

03/10/2017, 14:40

PETIÇÃO

•27/06/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 16:56