Execução Fiscal 5005193-06.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 226.604,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MULTIPLANAGEM TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA SENRA FREITAS

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES

OAB/RJ 180053·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LORENA SENRA FREITAS

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES

OAB/RJ 180053·CPF·Representa: Réu

FABIO GARCIA PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 232238·CPF·Representa: Réu

GABRIEL FRANCISCO VENANCIO MACEDO

OAB/RJ 219700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/04/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

19/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 21:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2026, 21:25

Juntada de Petição

28/02/2026, 08:39

Juntada de Petição - MULTIPLANAGEM TERRAPLANAGEM LTDA (RJ186697 - ALINE BRAGANCA DE ARAGAO LIMA)

28/02/2026, 08:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019100820254020000/TRF2

09/12/2025, 15:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000434-28.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23

30/11/2025, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50004342820254025110/RJ

30/11/2025, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50004342820254025110/RJ

15/10/2025, 13:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019100820254020000/TRF2

07/10/2025, 13:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ180053

25/07/2025, 14:54

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/04/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

19/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 11:20

SENTENÇA

•30/11/2025, 16:39

19/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 21:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2026, 21:25

Juntada de Petição

28/02/2026, 08:39

Juntada de Petição - MULTIPLANAGEM TERRAPLANAGEM LTDA (RJ186697 - ALINE BRAGANCA DE ARAGAO LIMA)

28/02/2026, 08:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019100820254020000/TRF2

09/12/2025, 15:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000434-28.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23

30/11/2025, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50004342820254025110/RJ

30/11/2025, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50004342820254025110/RJ

15/10/2025, 13:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019100820254020000/TRF2

07/10/2025, 13:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ180053

25/07/2025, 14:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ232238

25/07/2025, 14:54

Juntada de Petição

25/07/2025, 14:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010823-09.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19

28/02/2025, 22:45

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50108230920244025110/RJ

28/02/2025, 22:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019100820254020000/TRF2

27/02/2025, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50019100820254020000/TRF2

12/02/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/02/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/01/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50004342820254025110

23/01/2025, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/01/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/01/2025, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/01/2025, 21:55

Decisão interlocutória de Mérito

16/01/2025, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2025, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/12/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/11/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2024, 12:30

Juntada de Petição

05/11/2024, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/10/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/10/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 14:56

Determinada a intimação

14/10/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

01/10/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/09/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 23:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2024, 23:00

Juntada de Petição

02/09/2024, 11:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/08/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/08/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

07/06/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

27/05/2024, 13:17

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/05/2024, 21:55

Juntado(a)

21/02/2024, 14:59

Juntado(a)

23/01/2024, 17:48

Decisão interlocutória

18/12/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/11/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/10/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 14:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - MULTIPLANAGEM TERRAPLANAGEM LTDA (RJ232238 - FABIO GARCIA PEREIRA JUNIOR / RJ180053 - PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES)

25/10/2023, 23:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

01/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MULTIPLANAGEM TERRAPLANAGEM LTDA EDITAL Nº 510010638793 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL CELSO ARAUJO SANTOS, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MULTIPLANAGEM TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ: 26481071000147, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7041903388974, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 226.604,29, valor(es) atualizado(s) em 11/04/2023, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 14/06/2023. Eu, MARIANA JULIA DORALINDA DA SILVA MACHADO, matrícula JRJ63064, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005193-06.2023.4.02.5110/RJ

01/09/2023, 00:00

Intimação por Edital

31/08/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023

30/08/2023, 20:24

Expedição de Edital - citação

30/08/2023, 20:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/06/2023, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

15/05/2023, 17:15

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/05/2023, 18:39

Determinada a citação

03/05/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 16:00

SENTENÇA

•28/02/2025, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 12:48