Apelação Cível 5023857-20.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 63.745,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

AILTON CARLOS DE MORAES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

22/04/2026, 09:59

Recebidos os autos do STJ

22/04/2026, 08:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5023857202020402510120240814115406

14/08/2024, 11:54

Decisão interlocutória

13/08/2024, 17:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/08/2024, 17:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/08/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/08/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/06/2024, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/05/2024, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/05/2024, 21:24

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

22/04/2026, 09:59

Recebidos os autos do STJ

22/04/2026, 08:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5023857202020402510120240814115406

14/08/2024, 11:54

Decisão interlocutória

13/08/2024, 17:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 08:30

13/08/2024, 17:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/08/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/08/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/06/2024, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/05/2024, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/05/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 17:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/05/2024, 17:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/05/2024, 17:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

14/05/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/05/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/04/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/04/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/04/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 17:37

Recurso Especial não admitido

05/04/2024, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/04/2024, 11:23

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/03/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 15:10

Despacho

01/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/02/2024, 11:25

Juntada de certidão

29/02/2024, 06:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

28/02/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/02/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/02/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/12/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/12/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

04/12/2023, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2023, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

13/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

13/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

09/11/2023, 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 98

09/11/2023, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

08/11/2023, 17:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

27/10/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/10/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/10/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/10/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/10/2023, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/10/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

29/09/2023, 11:16

Sentença confirmada - por unanimidade

28/09/2023, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

01/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2023

30/08/2023, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58

30/08/2023, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2023, 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

29/08/2023, 16:34

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

31/08/2021, 20:14

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

31/08/2021, 19:08

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 18:51

ACÓRDÃO

•22/04/2026, 08:30

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/04/2026, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 17:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/04/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 15:10

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 18:11

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 17:08

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 11:16

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 16:27