Execução Fiscal 5005313-52.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 4.814,89
Órgão julgador
-
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 29
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
CNPJ
42.***.***.0001-07
Mostrar
Autor
PAULO DUARTE DO COUTO COSTA
CPF
019.***.***-50
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Reu
FRIGORIFICO TOURINHO LIMITADA
CNPJ
33.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL DA SILVA BRILHANTE
OAB/RJ 140938
·
CPF
094.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
03/11/2025, 00:25
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
03/11/2025, 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/08/2025, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/08/2025, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025, 12:12
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
30/07/2025, 12:12
Conclusos para julgamento
29/07/2025, 22:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2025, 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/04/2024, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/03/2024, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/03/2024, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 18:50
Juntada de peças digitalizadas
15/03/2024, 18:46
Decisão interlocutória
22/02/2024, 12:29
Juntada de peças digitalizadas
20/02/2024, 14:43
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Baixa Definitiva
03/11/2025, 00:25
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
03/11/2025, 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/08/2025, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/08/2025, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025, 12:12
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
30/07/2025, 12:12
Conclusos para julgamento
29/07/2025, 22:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2025, 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/04/2024, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/03/2024, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/03/2024, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 18:50
Juntada de peças digitalizadas
15/03/2024, 18:46
Decisão interlocutória
22/02/2024, 12:29
Juntada de peças digitalizadas
20/02/2024, 14:43
Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/10/2023, 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
30/10/2023, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023, 09:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2023, 06:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/10/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
19/10/2023, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/10/2023, 20:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023
01/09/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: FRIGORIFICO TOURINHO LIMITADA EXECUTADO: PAULO DUARTE DO COUTO COSTA EDITAL Nº 510011285976 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ, EM FACE DE FRIGORIFICO TOURINHO LIMITADA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50053135220184025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), PAULO DUARTE DO COUTO COSTA, CPF: 01994578750, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) RJ-02905-PJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.814,89, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bl. B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 30/08/2023. Eu, MARIA EDUARDA GONCALVES GAMEIRO MARTINS, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005313-52.2018.4.02.5101/RJ
01/09/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023
31/08/2023, 09:30
Expedição de Edital - citação
31/08/2023, 09:29
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
30/08/2023, 14:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
26/08/2023, 09:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
18/08/2023, 07:03
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
15/08/2023, 14:40
Decisão interlocutória
09/08/2023, 13:58
Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023, 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/06/2023, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/05/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2023, 15:28
Despacho
17/05/2023, 15:28
Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/03/2023, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/02/2023, 23:59
Decisão interlocutória
30/01/2023, 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023, 20:27
Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023, 15:37
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 50053135220184025101
14/10/2022, 11:25
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2
31/05/2022, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/02/2022, 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/12/2021, 23:59
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
06/12/2021, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2021, 12:24
Conclusos para julgamento
05/12/2021, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/08/2021, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/08/2021, 23:59
Despacho
26/07/2021, 10:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2021, 10:35
Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021, 00:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/06/2021, 02:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/05/2021, 23:59
Despacho
12/05/2021, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021, 15:00
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021, 10:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2021, 10:02
Juntada de Petição
04/05/2021, 17:02
Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/04/2021, 23:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2021, 23:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/04/2021, 21:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 04:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021, 16:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
28/03/2021, 01:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
27/03/2021, 02:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual
26/03/2021, 12:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
25/03/2021, 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/03/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2021, 02:05
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
26/02/2021, 02:00
Juntada - Peças Digitalizadas
17/02/2021, 10:42
Juntada - Peças Digitalizadas
06/11/2020, 12:01
Despacho
19/10/2020, 19:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2020, 18:30
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/10/2020, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/09/2020, 15:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
17/09/2020, 15:46
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
10/09/2020, 14:42
Decisão interlocutória
09/09/2020, 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2020, 18:31
Juntada - Peças Digitalizadas
09/09/2020, 16:36
Juntada - Peças Digitalizadas
09/09/2020, 16:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2020, 16:34
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/09/2020, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/03/2020, 10:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
10/03/2020, 10:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2020, 17:51
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
05/03/2020, 17:50
Juntada - Peças Digitalizadas
05/03/2020, 17:50
Despacho/Decisão - Interlocutória
02/03/2020, 14:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2020, 14:15
Juntada de Petição
19/02/2020, 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/02/2020, 17:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
18/02/2020, 16:08
Despacho/Decisão - de Expediente
11/02/2020, 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2020, 15:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2020, 17:51
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
10/02/2020, 17:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
22/10/2019, 11:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
22/10/2019, 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/10/2019, 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2019, 17:33
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
17/10/2019, 17:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
30/08/2019, 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
08/08/2019, 01:19
Intimação por Edital
24/07/2019, 17:23
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
24/07/2019, 17:03
Intimação por Edital
24/07/2019, 16:45
Intimação por Edital
24/07/2019, 16:45
Expedido Edital - citação
13/07/2019, 15:35
Expedido Edital
24/01/2019, 13:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
20/08/2018, 11:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
20/07/2018, 14:27
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
17/07/2018, 16:55
Despacho/Decisão - Determina Citação
05/06/2018, 13:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2018, 16:58
Distribuído por sorteio
25/05/2018, 12:41
Documentos
SENTENÇA
•
30/07/2025, 12:12
DESPACHO/DECISÃO
•
22/02/2024, 12:29
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2023, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•
17/05/2023, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•
30/01/2023, 20:27
SENTENÇA
•
06/12/2021, 12:24
DESPACHO/DECISÃO
•
26/07/2021, 10:35
DESPACHO/DECISÃO
•
12/05/2021, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
•
19/10/2020, 19:46
DESPACHO/DECISÃO
•
09/09/2020, 18:31
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2020, 14:29
DESPACHO/DECISÃO
•
11/02/2020, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2018, 13:10