Execução Fiscal 5076264-95.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.619,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

THAIS DE OLIVEIRA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2026, 13:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

14/01/2026, 13:08

Transitado em Julgado

07/01/2026, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/11/2025, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/11/2025, 22:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/11/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/11/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 10:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/03/2024, 09:03

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

14/01/2026, 13:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

14/01/2026, 13:08

Transitado em Julgado

07/01/2026, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/11/2025, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 10:25

26/11/2025, 22:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/11/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/11/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 10:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/03/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/03/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/03/2024, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2024, 17:19

Decisão interlocutória

21/03/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/03/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/02/2024, 15:05

Juntado(a)

28/02/2024, 15:05

Alterado o assunto processual

07/02/2024, 10:44

Decisão interlocutória

04/02/2024, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/02/2024, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/02/2024, 23:53

Determinada a intimação

31/01/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/01/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/01/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/01/2024, 13:01

Decisão interlocutória

11/01/2024, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

05/01/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/11/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/11/2023, 23:59

Determinada a citação

03/11/2023, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 14:31

Juntada de certidão

03/11/2023, 14:30

Expedição de Carta pelo Correio - citação

03/11/2023, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2023, 13:49

Juntada de Petição

02/11/2023, 11:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/10/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/10/2023, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

01/09/2023, 21:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

01/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 181990962223. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: THAIS DE OLIVEIRA CARDOSO EDITAL Nº 510011303428 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50762649520234025101 movida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, em face de THAIS DE OLIVEIRA CARDOSO, CPF: 05924967751, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 3.619,00 (três mil e seiscentos e dezenove reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411471054202319.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de THAIS DE OLIVEIRA CARDOSO para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 31/08/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 181990962223 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076264-95.2023.4.02.5101/RJ

01/09/2023, 00:00

Intimação por Edital

31/08/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023

31/08/2023, 18:58

Expedição de Edital - citação

31/08/2023, 18:25

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 12:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/07/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/07/2023, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/07/2023, 21:18

Determinada a citação

21/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 16:13

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2024, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 16:43