Execução Fiscal 5054242-43.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.317,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

LEDGER - AUDITORES INDEPENDENTES

CNPJ

Reu

MANOEL DA MOTA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/04/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/04/2024, 13:09

Juntado(a)

15/04/2024, 13:09

Decisão interlocutória

05/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/04/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/03/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/02/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/01/2024, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

18/01/2024, 19:27

Todas as movimentações(62)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/04/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/04/2024, 13:09

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 21:14

15/04/2024, 13:09

Decisão interlocutória

05/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/04/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/03/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/02/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/01/2024, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

18/01/2024, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/12/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/12/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

01/12/2023, 15:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/11/2023, 16:05

Juntada de Petição

24/11/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

21/11/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 15:13

Juntada de Petição

19/11/2023, 19:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/11/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:20

Decisão interlocutória

13/11/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/11/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/11/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 12:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

01/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 294851077823. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: LEDGER - AUDITORES INDEPENDENTES EDITAL Nº 510011303487 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50542424320234025101 movida por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, em face de LEDGER - AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ: 02385694000158, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 5.317,00 (cinco mil e trezentos e dezessete reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411305233202369.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de LEDGER - AUDITORES INDEPENDENTES para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 31/08/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 294851077823 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5054242-43.2023.4.02.5101/RJ

01/09/2023, 00:00

Intimação por Edital

31/08/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023

31/08/2023, 19:01

Expedição de Edital - citação

31/08/2023, 18:25

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

29/08/2023, 00:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

07/08/2023, 08:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/08/2023, 18:15

Decisão interlocutória

28/07/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/07/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

16/06/2023, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

12/05/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/05/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2023, 10:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/05/2023, 12:15

Determinada a citação

08/05/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 16:42

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 16:24

PETIÇÃO

•24/11/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 11:10