Execução Fiscal 5017922-91.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.740,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

B M RIO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Reu

EDSON DIEGO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 20:58

Transitado em Julgado

24/03/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

21/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 18:50

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/12/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 10:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/10/2024, 12:01

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 20:58

Transitado em Julgado

24/03/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

21/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•15/01/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 10:25

25/01/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 18:50

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/12/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 10:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/10/2024, 12:01

Decisão interlocutória

15/10/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/10/2024, 01:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2024, 17:09

Juntado(a)

14/10/2024, 17:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/10/2024, 01:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/09/2024, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2024, 13:06

Decisão interlocutória

25/09/2024, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 07:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2024, 07:48

Juntada de Petição

23/09/2024, 20:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/06/2024, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2024, 14:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/06/2024, 20:57

Decisão interlocutória

29/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 13:03

Juntada de Petição

28/05/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/04/2024, 11:48

Juntado(a)

24/04/2024, 11:48

Decisão interlocutória

05/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/04/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 13:30

Determinada a intimação

25/03/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/03/2024, 03:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

29/02/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/01/2024, 17:35

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

20/12/2023, 09:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

28/11/2023, 12:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/11/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/11/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/11/2023, 11:21

Decisão interlocutória

13/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/11/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/11/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/10/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 12:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

01/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 932714424923. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: B M RIO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EDITAL Nº 510011303446 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50179229120234025101 movida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, em face de B M RIO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, CNPJ: 09487632000104, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 2.740,00 (dois mil e setecentos e quarenta reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411156801202391.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de B M RIO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 31/08/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 932714424923 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017922-91.2023.4.02.5101/RJ

01/09/2023, 00:00

Intimação por Edital

31/08/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023

31/08/2023, 18:59

Expedição de Edital - citação

31/08/2023, 18:25

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:22

Decisão interlocutória

28/08/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 15:55

Juntada de Petição

28/08/2023, 14:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/08/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2023, 15:59

Decisão interlocutória

24/07/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2023, 13:24

Juntada de Petição

21/07/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/07/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 12:25

Juntado(a)

22/06/2023, 12:24

Decisão interlocutória

12/06/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/05/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/05/2023, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2023, 17:11

Despacho

15/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/04/2023, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/04/2023, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

19/04/2023, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

22/03/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/03/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/03/2023, 20:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/03/2023, 18:18

Determinada a citação

16/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 11:36

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 15:12