Execução Fiscal 0022419-59.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE ARMANDO NOGUEIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE

OAB/RJ 114499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/03/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/03/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/03/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/03/2025, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/03/2025, 09:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/03/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/03/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/03/2025, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2025, 17:24

Decisão interlocutória

20/03/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 05:13

Juntada de Petição

19/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:02

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/03/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/03/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/03/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/03/2025, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:35

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/03/2025, 09:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/03/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/03/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/03/2025, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2025, 17:24

Decisão interlocutória

20/03/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 05:13

Juntada de Petição

19/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:02

Juntada de Petição

13/03/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/02/2025, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/02/2025, 02:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2025, 16:35

Decisão interlocutória

20/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/02/2025, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/02/2025, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2025, 16:24

Decisão interlocutória

03/02/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2025, 14:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5098164-37.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 20

03/02/2025, 14:37

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50981643720234025101/RJ

11/06/2024, 21:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/10/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/10/2023, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/10/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2023, 09:57

Decisão interlocutória

30/09/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2023, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 75 Número: 50981643720234025101

20/09/2023, 10:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023

01/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 609066069419. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE ARMANDO NOGUEIRA PINTO EDITAL Nº 510011300873 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 00224195920114025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de JOSE ARMANDO NOGUEIRA PINTO, CPF: 55080600730, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$0,00 (zero), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): JOSE ARMANDO NOGUEIRA PINTO, CPF: 55080600730 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 31/08/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 609066069419 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022419-59.2011.4.02.5101/RJ

01/09/2023, 00:00

Intimação por Edital

31/08/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023

31/08/2023, 19:06

Expedição de Edital - intimação

31/08/2023, 18:25

Juntado(a)

31/08/2023, 14:21

Juntado(a)

31/08/2023, 12:25

Juntado(a)

29/08/2023, 13:37

Juntado(a)

24/08/2023, 14:43

Decisão interlocutória

22/08/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 11:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2023, 14:27

Juntada de Petição

26/07/2023, 12:31

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/06/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/06/2021, 10:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/06/2021, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2021, 17:15

Decisão interlocutória

01/06/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/05/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/05/2021, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 14:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 19:39

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

31/08/2015, 18:30

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

31/08/2015, 18:27

Reativação de Suspensão - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

31/08/2015, 18:26

Juntada - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

23/10/2014, 14:02

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

23/09/2014, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

23/09/2014, 14:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

23/09/2014, 13:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

15/09/2014, 11:34

Certidão - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

15/09/2014, 10:53

Edital Livre - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

23/06/2014, 11:42

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

12/06/2014, 09:14

Certidão - Anotação - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

03/06/2014, 08:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

11/04/2014, 09:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

01/04/2014, 13:22

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

20/08/2013, 13:30

Remessa Interna - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

03/04/2013, 19:10

Redistribuição Dirigida - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

03/04/2013, 19:09

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

03/04/2013, 18:59

Reativação de Suspensão - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

03/04/2013, 18:56

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

02/04/2013, 12:27

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

20/03/2013, 12:20

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/03/2013, 15:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/03/2013, 14:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

04/03/2013, 17:45

Localização Interna - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

25/02/2013, 15:21

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

25/02/2013, 15:19

Certidão - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

20/02/2013, 16:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

21/11/2012, 15:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

21/11/2012, 15:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

19/11/2012, 17:35

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

10/09/2012, 12:57

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

20/08/2012, 12:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

20/08/2012, 12:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

13/08/2012, 16:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

06/08/2012, 16:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

30/07/2012, 15:58

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

09/05/2012, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/05/2012, 15:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/05/2012, 14:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

30/04/2012, 13:51

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

27/04/2012, 16:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

27/04/2012, 16:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

25/04/2012, 17:15

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

20/04/2012, 14:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

23/03/2012, 16:34

Certidão - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

23/03/2012, 15:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

13/01/2012, 11:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

10/01/2012, 16:22

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

28/12/2011, 14:14

Juntada

27/12/2011, 17:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

21/12/2011, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 16:24

SENTENÇA

•03/02/2025, 14:37

ACÓRDÃO

•03/02/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2023, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2014, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2012, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2012, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2012, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2012, 16:22