Procedimento Comum Cível 5069956-77.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

RAYANE DE SOUZA AMARAL BESSA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 314 e 320

05/05/2026, 15:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/05/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

04/05/2026, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 314, 315, 320 e 321 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 318 e 319

28/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

24/04/2026, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

24/04/2026, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2026, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:20

Todas as movimentações(331)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 314 e 320

05/05/2026, 15:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/05/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

04/05/2026, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 314, 315, 320 e 321 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 318 e 319

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 15:55

SENTENÇA

•22/04/2026, 14:35

28/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

24/04/2026, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

24/04/2026, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2026, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:20

Despacho

22/04/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 15:24

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 299 e 300

16/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

13/04/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

13/04/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

10/04/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

10/04/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

08/04/2026, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

08/04/2026, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 18:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 295

07/04/2026, 15:15

Juntada de Petição

06/04/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:51

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:49

Decisão interlocutória

26/03/2026, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281 e 282

26/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

16/03/2026, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

05/03/2026, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

05/03/2026, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

04/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

04/03/2026, 02:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2026, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2026, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2026, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

11/02/2026, 20:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265 e 266

29/01/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

14/01/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

14/01/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

09/01/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

09/01/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

09/01/2026, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/01/2026, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/01/2026, 00:53

Juntada de certidão

08/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 16:50

Despacho

14/12/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

03/12/2025, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

18/10/2025, 23:59

Juntada de certidão

08/10/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 15:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THAYSE DO CARMO COSTA - EXCLUÍDA

07/10/2025, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 247

26/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232 e 233

23/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247

18/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

15/08/2025, 01:05

Juntada de certidão

08/08/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 12:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 241

06/08/2025, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

05/08/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

05/08/2025, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241

04/08/2025, 14:13

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

31/07/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

31/07/2025, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

31/07/2025, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

30/07/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

30/07/2025, 20:29

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 124

30/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:56

Decisão interlocutória

30/07/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAYANE DE SOUZA AMARAL BESSA <br/> Data: 25/09/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANTONIO MACEDO D ACRI

30/07/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

19/07/2025, 01:09

Juntada de certidão

16/07/2025, 14:45

Intimado em Secretaria - URGENTE

16/07/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

10/07/2025, 01:10

Juntada de certidão

01/07/2025, 15:35

Intimado em Secretaria - URGENTE

01/07/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

17/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

24/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

14/05/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 18:00

Despacho

08/05/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

13/04/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

28/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

18/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

08/03/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

25/02/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

17/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

17/02/2025, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

14/02/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

14/02/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 12:55

Decisão interlocutória

14/02/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Conclusos para julgamento - 12/02/2025 15:44:04)

14/02/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

11/02/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

04/02/2025, 01:09

Juntada de Petição

10/01/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

12/12/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

12/12/2024, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

11/12/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

11/12/2024, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 11:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181

11/12/2024, 11:04

Juntada de Petição

11/12/2024, 00:17

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:07

Intimado em Secretaria

05/12/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

30/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 16:53

Juntada de certidão

21/10/2024, 16:53

Despacho

15/10/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

11/10/2024, 03:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

02/10/2024, 03:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCSJ para RJRIO23S)

26/09/2024, 12:38

Despacho

26/09/2024, 12:38

Juntada de Petição

25/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 12:38

Recebidos os autos

24/09/2024, 12:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO23S para CEJUSCSJ)

24/09/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/09/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/09/2024, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/09/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

23/09/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 18:14

Despacho

23/09/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/09/2024, 00:03

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:29

Intimado em Secretaria

06/09/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

22/08/2024, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 147 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

20/08/2024, 18:01

Juntada de Petição

15/08/2024, 12:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 143 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

13/08/2024, 19:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 141 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

13/08/2024, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2024, 17:49

Juntada de Petição

08/08/2024, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

08/08/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/08/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/08/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/08/2024, 12:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133

06/08/2024, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

05/08/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/07/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/07/2024, 00:21

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

30/07/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/07/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/07/2024, 12:33

Juntada de certidão

30/07/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAYANE DE SOUZA AMARAL BESSA <br/> Data: 02/09/2024 às 14:00. <br/> Local: consultório Dra. Thayse do Carmo Costa - Rua Augusto de Vasconcelos, 544, sala 214, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, CEP 23050-340 <br/> Perito: THAYSE DO CARMO COSTA

30/07/2024, 10:52

Decisão interlocutória

30/07/2024, 09:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

26/07/2024, 18:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

26/07/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/07/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/05/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/05/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:31

Decisão interlocutória

16/05/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

16/05/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

09/05/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/04/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/04/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 17:53

Decisão interlocutória

12/04/2024, 17:53

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/04/2024, 17:54

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2024, 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Juntada de peças digitalizadas - 21/03/2024 17:14:56)

11/04/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/03/2024, 17:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50699567720224025101

21/03/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAYANE DE SOUZA AMARAL BESSA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de DEZEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5069956-77.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAYANE DE SOUZA AMARAL BESSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5069956-77.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

30/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

05/05/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

29/04/2023, 01:06

Juntada de Petição

17/04/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/04/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

12/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/04/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/04/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/04/2023, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/04/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:11

Decisão interlocutória

31/03/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/03/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/02/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/02/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/02/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 16:27

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/02/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 15/02/2023 09:12:30)

16/02/2023, 13:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5048193-25.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 56

16/02/2023, 10:59

Juntada de certidão

16/02/2023, 10:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/02/2023, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE01F para RJRIO23S)

14/02/2023, 16:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE01

14/02/2023, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

14/02/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

14/02/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

14/02/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/02/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/12/2022, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/12/2022, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 10:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2022, 14:36

Prejudicado o recurso - por unanimidade

16/12/2022, 18:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

16/12/2022, 18:03

Juntada de Petição

01/12/2022, 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

30/11/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

30/11/2022, 01:09

Juntada de Petição

18/11/2022, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/11/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/11/2022, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/11/2022, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/11/2022, 00:36

Determinada a intimação

09/11/2022, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2022, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2022, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2022, 18:35

Juntada de Petição

09/11/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/11/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/10/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/10/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/10/2022, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/10/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2022, 16:57

Julgado improcedente o pedido

26/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2022, 16:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

26/10/2022, 12:11

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/10/2022, 10:30

Juntada de Petição

10/10/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:49

Juntada de Petição

05/10/2022, 18:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/09/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/09/2022, 06:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/09/2022, 00:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2022, 15:53

Determinada a citação

13/09/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 09:42

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 15:55

SENTENÇA

•22/04/2026, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 13:10

SENTENÇA

•16/02/2023, 16:21

SENTENÇA

•16/02/2023, 10:59

ACÓRDÃO

•18/12/2022, 14:36

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:35

DESPACHO

•09/11/2022, 16:06

SENTENÇA

•26/10/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:51